Agenda de comunicações ambientais obrigatórias

FOTO MAITA CAYSON UNSPLSH 

A Quambis sistematizou os prazos de comunicação ambientais obrigatórias para as empresas referentes ao ano de 2025.  

Até 31 de março

MRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos
Gases Fluídos - Formulário Obrigatório
Subprodutos - Reporte de Dados Anual
CELE: Comércio Europeu de Licença e Emissão
            Relatório emissões anual (REA)
    Relatório de verificação (RV)
Fluxos específicos de Resíduos: Declaração anual para os produtores/embaladores dos seguintes produtos: Artes de pesca, Copos de Plástico, Embalagens, Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Óleos lubrificantes, Pilhas e Acumuladores/Baterias, Pneus, Tabaco, Veículos. 

Até 30 de abril

PGS: Plano de Gestão de Solventes
Autocontrole a Monitorização das Emissões de Poluentes para o Ar: Informação Ambiental Anual (Portaria nº221/2018)
SEVESO: Relatório de Verificação da Conformidade da SGSPAG
Medidas de Conceção e Fabrico de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos Sustentáveis (fabricantes nacionais de EEE) - Reporte Anual

Até 31 de maio

PRTR: Registo de Emissões e Transferência de Poluentes

Até 30 de junho


Gases Fluorados: Envio de Informação de Compra e Venda
CELE: Comércio Europeu de Licença de Emissão - relatório de melhoria de metodologia de monitorização
PCIP: Prevenção e Controlo Integrados de Poluição
    RAA (Relatório Ambiental Anual - obrigatório)
    RE (Relatório de Verificação - Facultativo)

A calendarização das comunicações ambientais foi disponibilizada pela QUAMBIS. 

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