Sobre a criação da macroestratégia do Atlântico

• 19 outubro 2026, segunda-feira
• BiodiversidadeTerritório

O Conselho Europeu mandatou, em dezembro de 2025, a Comissão Europeia para elaborar, até 2027, uma estratégia para a macrorregião do Atlântico, em cooperação com os Estados­ -Membros Portugal, Espanha, França e Irlanda. Esta decisão culmina um processo longo de amadurecimento político, com avanços e recuos, e de alinhamento de interesses entre os níveis europeu, nacional e regional do espaço atlântico, nem sempre convergentes, e vem responder a uma reivindicação de longa data das regiões atlânticas, representadas na Comissão do Arco Atlântico da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa.

A criação da macrorregião representa um passo relevante no reforço da cooperação territorial e é o reconhecimento de que o espaço atlântico não é apenas uma referência da geografia europeia, mas é, sobretudo, e no contexto atual, uma dimensão geoestratégica e política de importância fundamental para a Europa. O espaço atlântico partilha, entre as suas regiões e Estados, um conjunto de ativos e de interesses, uns convergentes, outros nem tanto, constituindo um quadro pertinente para endereçar respostas a desafios comuns de natureza ambiental, económica, de defesa e de segurança que se colocam, hoje, e a prazo, a esta macrorregião da fachada atlântica constituída por 25 regiões e quatro Estados-Membros da UE.

Na União Europeia existem quatro estratégias macrorregionais, criadas em momentos diferentes, cujo funcionamento se tem revelado promissor na resposta aos desafios específicos, que se colocam a cada espaço. São as seguintes:

– A macroestratégia europeia para as regiões do Mar Báltico, criada em 2009;
– A macroestratégia europeia para as regiões do Danúbio, criada em 2010;
– A macroestratégia europeia para as regiões Jónicas e do Adriático, criada em 2014;
– A macroestratégia europeia para as regiões Alpinas, criada em 2015.

Estas quatro macroestratégias cobrem 4 macrorregiões que envolvem 19 Estados-Membros da UE e oito estados terceiros. São espaços geograficamente mais contidos e mais fechados que contrastam com a amplitude e abertura sobre o oceano, que a macrorregião do Atlântico apresenta e que coloca desafios mais exigentes à cooperação. A macroestratégia do Atlântico não poderá deixar de ser uma estratégia marítima que considere também, nos seus objetivos, as ligações do oceano com o continente, através das suas infraestruturas e redes de transporte, e as ligações do continente europeu ao continente americano.

A cooperação inter-regional no Atlântico tem-se afirmado, à escala transfronteiriça, nomeadamente entre os espaços do norte de Portugal e da Galiza e entre os dois lados dos Pirenéus Atlânticos e, numa dimensão mais transnacional, em torno do Programa Interreg do Espaço Atlântico, suportada no seu plano de ação 2.0, que se organiza em quatro pilares fundamentais:

– Pilar I: Os portos do Atlântico como pontos de entrada e placas giratórias da economia azul;
– Pilar II: Competências azuis do futuro e literacia oceânica;
– Pilar III: Um oceano saudável e zonas costeiras resilientes;
– Pilar IV: Promoção da neutralidade carbónica graças às energias renováveis marinhas.

Estas experiências de cooperação, transfronteiriça e inter-regional, constituem um capital relevante para a construção da macroestratégia do Atlântico. Estas permitiram aproximar atores, realizar projetos que contribuíram para o reforço de cada um dos pilares, ajudaram ao reforço da identidade e sentido de pertença a um mesmo espaço - o Atlântico. Poder-se-á então perguntar porquê, havendo já uma tradição de cooperação relevante no Atlântico, criar uma macroestratégia para este espaço, sabendo que esta não vai trazer diretamente maior volume de fundos europeus para a sua concretização.

A resposta está, sobretudo, na criação de um novo modelo de governação, que implica um alinhamento de prioridades multinível – europeu, nacional e regional e, em consequência uma melhor articulação dos instrumentos financeiros disponíveis para a consecução de objetivos considerados de interesse comum. Esses objetivos têm, evidentemente, se se inscrever nalgumas orientações de política geral de âmbito europeu, o crescimento económico, o cumprimento dos objetivos do ”Green Deal”, a aproximação da Europa aos cidadãos.

A governação da macroestratégia exige, também, o envolvimento da sociedade civil através de organizações representativas de vários interesses, designadamente de outras associações como a Comissão do Arco Atlântico, a Conferência das Cidades do Espaço Atlântico e a rede RTA (Rede Transnacional Atlântica) constituída, fundamentalmente, pelos Comités Económicos e Sociais Regionais do Atlântico.

Portugal tem todo o interesse em participar ativamente na construção desta estratégia. Como país atlântico tem um conjunto de temas que