Matérias-primas críticas: aprovados quatro projetos portugueses

• 27 março 2025, quinta-feira
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FOTO ELG21 / pixabay

A Comissão Europeia aprovou, a 25 de março, 47 projetos estratégicos na União Europeia para reforçar as capacidades nacionais no setor das matérias-primas críticas, no âmbito do Critical Raw Materials Act (CRMA). O lote inclui três projetos portugueses de lítio e um de cobre

A Comissão Europeia adotou uma lista de 47 projetos estratégicos para impulsionar a capacidade doméstica em matérias-primas estratégicas e, assim, diversificar as fontes de abastecimento. De lembrar que o CRMA prevê que a capacidade europeia de extração, transformação e reciclagem de matérias-primas estratégicas alcance, respetivamente, 10 %, 40 % e 25 % da procura na União até 2030. O objetivo europeu é dar um contributo para a transição ecológica, e ao mesmo tempo apoiar a indústria aeroespacial e de defesa europeias.

Em Portugal, os projetos selecionados são a Mina do Barroso, a Mina do Romano, em Montalegre, o projeto Lift One, em Estarreja e também a Mina de Neves-Corvo (no caso do cobre). Há projetos em mais 12 estados-membros: Bélgica, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estónia, Chéquia, Grécia, Suécia, Finlândia, Polónia e Roménia. 25 dos projetos escolhidos contemplam atividades de extração, 24 de transformação, 10 de reciclagem e dois de substituição de matérias-primas. A preocupação com a defesa manifesta-se na escolha de um projeto que envolve magnésio e três que envolvem tungsténio.

Em comunicado, a Comissão Europeia justifica a escolha dos projetos pela sua adesão a critérios “ambientais, sociais e de governança” e também pela sua exequibilidade técnica. Os projetos beneficiarão de um apoio coordenado entre a Comissão, os estados-membros e as instituições financeiras para que se tornem operacionais. Para além do acesso ao financiamento, está também previsto um licenciamento agilizado, de modo a assegurar previsibilidade aos promotores. O processo de concessão de licenciamento não excederá 27 meses para os casos de extração e 15 meses para outros projetos, quando atualmente estes processos podem demorar cinco a 10 anos.

Acusações de falta de transparência e de risco de violação de direitos humanos

A EU Raw Materials Coalition, ONG que pretende promover uma transição justa que não exclua os direitos humanos e ambientais, classificou a notícia como um “bypass à sociedade civil”. Em comunicado, o coordenador Robin Roels acusa a Comissão Europeia de opacidade: “Sociedade civil, povos indígenas, comunidades locais afetadas e peritos independentes têm sido largamente excluídos dos processos de tomada de decisão, deixando a avaliação e priorização dos projetos pouco clara. Apesar das repetidas solicitações, a lista completa dos candidatos e dos critérios de avaliação não foi divulgada”.

A associação frisa que esta seleção arrisca ignorar os direitos das comunidades afetadas e desencadear protestos anti-mineração.

Em comunicado enviado à agência Lusa e difundido por outros órgãos de comunicação, assinado por diferentes ONG e associações comunitárias, Nelson Gomes, da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, afirma a intenção de pedir à Comissão Europeia a revisão da decisão.