Licenças de emissão devem ser requeridas até 31 de março

• 18 janeiro 2019, sexta-feira
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Os operadores de instalações que pretendam solicitar atribuição de licenças de emissão gratuitas para o período de cinco anos a iniciar a 1 de janeiro de 2021 devem apresentar à APA, até 31 de março, os elementos necessários à determinação da alocação gratuita. Destes elementos devem constar dados históricos de emissões, de fluxos de energia e de produção ou consumo por subinstalação.

Também os operadores que desenvolvam atividades abrangidas pelo Anexo II do Decreto-Lei 38/2013 que sejam detentores de um título de emissão de gases com efeito de estufa devem apresentar os dados gerais sobre essas atividades até à mesma data, para que possam constar da lista a iniciar em 2021.
Após a receção destes dados, incumbe à APA apresentar à Comissão Europeia, até 30 de setembro, a lista das instalações abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão para o período em causa.