Aprovada lei para melhorar qualidade de água da torneira na UE
O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma diretiva que visa fornecer melhor qualidade de água da torneira, ao reduzir o limiar de substâncias contaminantes, e aumentar o acesso gratuito a água potável na União Europeia (UE).
Na diretiva aprovada, prevê-se que os Estados-membros reduzam a quantidade de certas substâncias, como o chumbo, presentes na água da torneira, e que a Comissão Europeia, até ao início de 2022, apresente uma lista de substâncias nocivas para a saúde – e que vão de microplásticos a fármacos – que não podem entrar em contacto com a água potável.
Frisando que, caso se reduza o consumo de água engarrafada na UE, os cidadãos europeus podem poupar mais de 600 milhões de euros anualmente, o Parlamento prevê também que os Estados-membros disponibilizem gratuitamente água em edifícios públicos e encorajem os serviços de restauração a “fornecer água aos consumidores gratuitamente ou a baixo preço”.
“Os Estados-Membros devem também tomar medidas para melhorar o acesso à água por parte dos grupos vulneráveis, tais como refugiados, comunidades nómadas, pessoas sem-abrigo e culturas minoritárias, nomeadamente os ciganos”, referiu o PE em nota de imprensa.
É ainda realçado que os países da UE não poderão “em circunstância alguma” permitir que a atual qualidade da água se deteriore no espaço europeu.
O relator do PE da diretiva, Christian Hansen, em debate antes da aprovação da legislação, referiu que esta era necessária para que “a população conhecesse a qualidade da água potável e da torneira”.
“Os nossos cidadãos devem saber que, ao beberem água da torneira, têm a mesma qualidade que se beberem água engarrafada, enquanto que a água engarrafada consome mil vezes mais energia para ser transportada e fabricada do que a água da torneira. A isto acrescentam-se todos os detritos de plástico derivados das embalagens de plástico”, referiu o eurodeputado durante a sessão plenária.
A diretiva é a primeira iniciativa de cidadania europeia a ser adotada pela UE e a tornar-se legislação. A iniciativa em questão, ‘Right2Water’ (Direito à Água), tinha sido lançada em 2013 e sido assinada por mais de 1,8 milhões cidadãos europeus nesse ano.
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