Acordo europeu sobre monitorização e comunicação de emissões
O Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento para a monitorização e reporte das emissões de CO2 e consumo de combustível de veículos pesados novos. Trata-se da primeira vez que é produzida legislação europeia especificamente aplicável às emissões de CO2 destes veículos.
A nova legislação faz parte da estratégia europeia de mobilidade assente em baixas emissões e na Comunicação sobre a mobilidade de baixas emissões, que apresentam ações para a modernização da mobilidade europeia e do transporte. Acelerar a viragem para uma mobilidade limpa e sustentável é essencial para melhorar a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e contribuir para que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados. A transição para a mobilidade limpa oferece oportunidades para a economia europeia e reforça a liderança da União Europeia em matéria de veículos limpos. A monitorização e o reporte das emissões e do consumo de combustível também vai aumentar a transparência, permitindo aos operadores tomar decisões informadas e poupar custos em combustível. Vai também estimular a inovação entre os fabricantes europeus.
Ao abrigo deste acordo, os Estados-Membros deverão monitorizar e reportar os dados relativos a todos os novos veículos pesados registados num ano, incluindo reboques. Os fabricantes terão de monitorizar e reportar informação relacionada com as emissões de CO2 e o consumo de combustível, determinado de acordo com os procedimentos de certificação para cada novo veículo. A Comissão terá de disponibilizar publicamente os dados num registo gerido pela Agência Europeia do Ambiente.
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