Taxa de gestão de resíduos vai duplicar em 2021
Foi publicado um decreto-lei que visa a alteração dos valores da taxa de gestão de resíduos (TGR) para os operadores e cidadãos em geral como forma de desencorajar o aumento de entrada de resíduos para eliminação em aterro.
“Os dados disponíveis revelam que os valores a pagar a título de taxa de gestão de resíduos não têm permitido alcançar os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos, não induzindo alterações aos comportamentos dos operadores económicos e dos consumidores finais, no sentido da redução da produção de resíduos e da sua gestão mais eficiente”, lê-se no documento.
Segundo o mesmo Decreto-Lei n.º 92/2020, nos últimos cinco anos, tem-se registado uma tendência de aumento acentuado na entrada de resíduos para eliminação em aterro que “urge inverter”. O aumento do valor a pagar a título de taxa de gestão de resíduos constitui assim “um instrumento adequado para desincentivar tais entradas”.
Assim, a taxa de gestão de resíduos, que tem periodicidade anual, deverá aumentar de forma gradual, sendo que a partir de 1 de janeiro de 2021, esta assumirá o valor de 22 euros por tonelada de resíduos. Em 2020, o valor da TGR é de 11 euros por tonelada de resíduos.
O Governo deverá estabelecer até ao final deste ano os critérios e os valores da taxa de gestão de resíduos a aplicar a partir de 2021.
Outra das alterações publicadas no documento é relativamente à quantidade e ao destino final de resíduos geridos pelas entidades responsáveis pela gestão de resíduos, que decorrerá nos termos seguintes:
a) 100 por cento do valor da TGR, por cada tonelada de resíduos depositados em aterro (operação de eliminação D1);
b) 85 por cento do valor da TGR, por cada tonelada de resíduos que sejam submetidos à operação incineração em terra (operação de eliminação D10);
c) 25 por cento do valor da TGR, por cada tonelada de resíduos que sejam submetidos à operação de valorização energética (operação de valorização R1).
Consulte aqui o documento na íntegra.
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