Tarifas de transporte de gás natural em consulta pública
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública, a decorrer até 17 de outubro, o novo regulamento dos códigos de rede europeus das tarifas de transporte de gás natural.
A proposta de regulamento insere-se no processo de harmonização das regras do mercado europeu de gás natural, que visa garantir que as tarifas aprovadas em cada Estado-membro não geram distorções de mercado entre os vários países.
Este regulamento, aprovado em março de 2017 na Comissão Europeia, estabelece o código de rede de tarifas, define as regras relativas às estruturas harmonizadas de tarifas de transporte de gás, incluindo as regras sobre a aplicação de uma metodologia de preços de referência, os requisitos de publicação e consulta e o cálculo dos preços de reserva dos produtos de capacidade normalizados. O regulamento é obrigatório em todos os Estados-membros, embora as datas de entrada em vigor sejam variáveis.
Com a consulta que agora decorre pretende-se aprovar a estrutura tarifária a adotar nas tarifas de entrada e saída da rede nacional de transporte.
Os documentos relativos a este procedimento podem ser consultados em http://www.erse.pt/pt/consultaspublicas/consultas/Paginas/66.aspx
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