Tarifas da energia elétrica não serão agravadas em 2021
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs que o preço da energia elétrica para os clientes finais em Baixa Tensão que permaneçam no mercado regulado fique praticamente inalterado em 2021.
“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (cerca de cinco por cento do consumo total e menos de um milhão de clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) proposta é de -0,6 por cento”, indicou, em comunicado, o regulador energético.
Conforme apontou a ERSE, a variação é relativa ao preço médio de 2020 e integra a revisão em baixa da tarifa em abril de 2020 no valor de cinco euros por megawatt por hora (MWh), e que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais a vigorar até dezembro deste ano.
Por sua vez, os consumidores com tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8 por cento sobre as tarifas de Venda a Clientes Finais.
Já o impacto médio das tarifas de acesso às redes na fatura dos consumidores do mercado liberalizado irá variar, no próximo ano, entre zero por cento, para os níveis de tensão Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT), e 3,6 por cento para os fornecimentos em BTN.
Estas tarifas, fixadas pelo regulador, “são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nas tarifas de Venda a Clientes Finais, quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado”, referiu.
De acordo com a ERSE, com esta proposta as variações nas tarifas de acesso às redes vão apresentar, desde 2017 e até 2021, uma redução acumulada de 9,3 por cento (MAT, AT e MT), 3,8 por cento (BTE) e de 10,2 por cento (BTN).
“O impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador. Dependendo da estratégia de aprovisionamento de energia elétrica de cada comercializador, é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo da tarifa de Acesso às Redes em Baixa Tensão em 2021 seja compensado pela componente de energia”, lê-se no comunicado.
A subida da tarifa de Acesso às Redes em Baixa Tensão, em 2021, decorre de um acréscimo de 6,2 por cento na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral, acentuado pelo forte acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial. Também a diminuição da procura de energia elétrica, em 2020, agravou o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida.
Adicionalmente, a proposta não quer comprometer a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional e das tarifas dos anos seguintes, concluiu.
As tarifas de Acesso às Redes vigoram entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.
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