Regulamento europeu sobre desflorestação vai ser simplificado

• 16 abril 2025, quarta-feira
• Gestão

FOTO: EvgeniT / pixabay

A Comissão Europeia publicou novos documentos de orientação para simplificar a implementação do regulamento sobre desflorestação

A Comissão Europeia publicou, a 15 de abril, documentos de orientação para facilitar a entrada em vigor do regulamento sobre desflorestação, que deverá ser aplicado pelos Estados-Membros até ao final do ano.

O documento de orientação e a nova secção de FAQ têm como objetivo providenciar aos países medidas simplificadas e clarificações para demonstrarem que os seus produtos são livres de desflorestação. Está especificado, por exemplo, o âmbito de aplicação do regulamento.

Os dois documentos são ainda acompanhados de um ato delegado, cuja consulta pública estará aberta até 13 de maio, feito com o objetivo de responder às dúvidas dos stakeholders sobre categorias específicas de produtos. O objetivo é também evitar custos administrativos desnecessários para autoridades e operadores económicos.

Com as novas medidas, as grandes empresas passam a poder reutilizar declarações de diligência devida existentes, quando os bens, previamente no mercado da União, são reimportados. As empresas passam também a poder submeter declarações de diligência devida anualmente, ao invés de terem de o fazer com cada carga.

Paralelamente, a Comissão fortaleceu o diálogo com países terceiros, negócios, sociedade civil e parceiros globais para facilitar a implementação do regulamento.

O regulamento tem como objetivo assegurar que os bens essenciais que entram no mercado europeu não contribuem para a desflorestação nem para a degradação das florestas.