Um guia para cumprir os requisitos do ruído na indústria
A Task Force europeia da diretiva do ruído e maquinaria - NOMAD (NOise and MAchinery Directive) elaborou um guia, disponível em alemão, inglês, espanhol, francês, neerlandês e sueco, para ajudar os fabricantes a declarar a emissão de ruído no manual de instruções e outra documentação comercial, tendo em conta a Diretiva de Máquinas 2006/42/CE e a Diretiva de Emissões Sonoras de Máquinas de Uso ao Ar Livre 2000/14/EC.
A legislação europeia tem vindo a simplificar o comércio de maquinaria no território europeu, mas também tem criado desafios, já que nem todos os produtos com marcação CE cumprem os requisitos das diretivas que se lhes aplicam. Deste modo, e para assegurar concorrência livre e justa, os Estados-Membros deverão estabelecer formas de monitorizar o mercado.
Com o objetivo de apostar na segurança e redução dos riscos associados à maquinaria comercializada na Europa, esta Task Force avaliou o cumprimento dos requisitos em matéria de ruído para máquinas colocadas ao serviço entre 2000 e 2012.
A partir desses resultados foi publicado um guia, em 2017, que compila as obrigações dos fabricantes em termos do cumprimento das duas diretivas, especificando, por exemplo, que os fabricantes devem proporcionar informação sobre as emissões aéreas de ruído nos manuais de instruções, bem como sobre a avaliação do risco. O guia lista ainda os equipamentos sujeitos à Diretiva de Emissões Sonoras de Máquinas de Uso ao Ar Livre, informando que, nestes casos, os fabricantes terão de determinar o nível de potência acústica tendo em conta variações nos níveis medidos. O documento estipula ainda que, na falta de um código de ensaio de ruído harmonizado para o equipamento, o fabricante terá de estabelecer o seu próprio método para determinar os valores de ruído.
Os estudos que possibilitaram a elaboração deste guia permitiram aos elementos da Task Force perceber que 80 por cento das instruções estudadas não cumprem os requisitos. Com este documento, os fabricantes passam a ter um apoio na forma de declarar as emissões de ruído de um modo acessível para o utilizador do equipamento. São ainda disponibilizados exemplos, observados durante o estudo, de erros comuns encontrados na forma de reportar as emissões de ruídos nos manuais de instruções, e formas de evitar estes erros.
O guia pode ser consultado em https://www.baua.de/EN/Service/Publications/Report/NOMAD-Guide.pdf?__blob=publicationFile&v=10
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