Quadro de inspetores do IGAMAOT vai ser reforçado

• 28 fevereiro 2025, sexta-feira
• Gestão

FOTO: IGAMAOT

Foi publicada, a 27 de fevereiro, em Diário da República, uma resolução que visa reforçar a fiscalização no setor da administração local, com o alargamento do quadro de inspetores da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A resolução foi aprovada no âmbito da “Agenda Anticorrupção”.  O objetivo deste reforço é  a prevenção da corrupção na garantia do cumprimento das normas relacionadas com o ordenamento do território. A resolução surge no contexto da descentralização e da transferência de competências para as autarquias locais. O reforço do controlo das atividades autárquicas será feito através da capacitação e aumento do número de inspetores, de modo a assegurar uma atuação mais eficaz na prevenção de fenómenos corruptivos, especialmente nas áreas de contratação pública, urbanismo, e gestão do ordenamento do território.

A resolução estabelece um plano plurianual de recrutamento que prevê a incorporação de 50 novos inspetores até ao final da presente legislatura. Os novos inspetores serão distribuídos entre a IGF e a IGAMAOT de acordo com as suas competências específicas. Em 2025, estão previstos 30 recrutamentos, sendo 20 para a IGF e 10 para a IGAMAOT. Nos anos seguintes, a IGF e a IGAMAOT terão a responsabilidade de recrutar 10 inspetores cada, nos anos de 2026 e 2027, respetivamente.