Portugal na frente na diretiva sobre plásticos de uso único
Portugal é dos poucos países da União Europeia (UE) que implementou corretamente a diretiva sobre Plásticos de Uso Único, indica um relatório divulgado pela organização europeia Rethink Plastic Alliance (RPA).
A RPA é uma aliança de organizações não-governamentais europeias, que representa milhares de grupos e cidadãos de todos os Estados membros, faz parte do movimento global Break Free From Plastic, que junta mais de dois mil grupos e milhões de cidadãos em todo o mundo.
No documento, Portugal, Chipre, Dinamarca, Irlanda, Franca, Grécia, Letónia, Luxemburgo e Suécia são os países mais bem posicionados.
O relatório foi agora divulgado pela associação ambientalista Zero, que nota em comunicado, citando o documento, que partes da diretiva ainda não foram transpostas, dizendo ser fundamental garantir uma plena implementação das medidas que já foram transpostas.
“Portugal está no pelotão da frente porque já transpôs grande parte” da diretiva e propôs até medidas bastante ambiciosas, por exemplo, em termos de redução de copos de bebidas e embalagens de plástico para ‘take away’ (redução de 80 por cento até final de 2026 e de 90 por cento até 2030, tendo por referência os valores de 2022), refere o comunicado da Zero.
A associação lembrou ainda que na área do ‘take away’ passou a ser obrigatória a disponibilização de soluções reutilizáveis a partir de janeiro de 2024.
No relatório lê-se também que Portugal integrou na legislação medidas referentes à proibição de utilização de sacos de plástico para pão, frutas e legumes a partir de junho de 2023, com obrigatoriedade de pagamento das alternativas não reutilizáveis.
Mas a Zero adiantou que nesta, como em outras legislações, “o grande desafio para Portugal passa pela implementação”, e acrescentou: “Medidas ambiciosas em legislação não são uma novidade. A novidade será conseguir implementá-las de forma eficaz”.
A Zero disse que desde 2018 que Portugal tem legislação que prevê a entrada em funcionamento de um sistema de depósito com retorno para embalagens de uso único de bebidas de plástico, vidro e metal em janeiro de 2022, algo que não aconteceu ainda, um “sinal claro da incapacidade política do anterior e do atual Governo para implementar um sistema fundamental para o cumprimento de algumas das obrigações da diretiva”.
A Zero observou ainda que o relatório valoriza os objetivos de redução ambiciosos de Portugal, mas notou depois que tal “não irá implicar necessariamente uma redução no número total de copos e recipientes para alimentos usados no país, mas antes uma transição para outros materiais, não necessariamente melhores do ponto de vista do ambiente e mesmo da saúde humana”.
A diretiva foi aprovada em julho de 2019 pelo Parlamento Europeu e o Conselho, com prazo para transposição de dois anos (julho de 2021). Em Portugal, a diretiva foi parcialmente transposta em setembro de 2021, um atraso justificado pelo Governo com a pandemia de covid-19.
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