Lubrificantes Usados – de resíduo a matéria-prima. A importância do SIGOU (Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados)
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Embora a sua existência, importância e reconhecimento sejam desconhecidos para a maior parte das pessoas, os lubrificantes estão presentes, sem disso darmos conta, na maioria dos equipamentos que utilizamos no nosso dia a dia, desde o elevador até ao automóvel, bem como em praticamente todas as indústrias, desde a alimentar à aeronáutica.
A rápida revolução dos últimos anos no desenvolvimento tecnológico dos lubrificantes, associada ao aumento da consciência com a proteção do ambiente e a necessidade de satisfazer normas cada vez mais rigorosas, determinou a necessidade de contemplar, no seu projeto e fabrico, critérios como a eficiência energética - através da redução no consumo de energia dos equipamentos – e o impacte ambiental de certos elementos presentes nos aditivos. Após a sua utilização, os óleos lubrificantes são classificados como “resíduos perigosos”, pois podem estar contaminados com metais pesados (como cádmio, crómio e chumbo).
Antes da criação do SIGOU, a gestão dos óleos lubrificantes usados caracterizava-se por deposições ilegais, incinerações a céu aberto e ausência de operadores licenciados, práticas que geravam impactos severos nos solos e meios hídricos. A inexistência de estruturas de recolha e de fiscalização favorecia o descarte clandestino, com perdas significativas de materiais passíveis de valorização. A criação de um sistema integrado respondeu à necessidade de assegurar a recolha seletiva, o tratamento e a valorização ambientalmente adequada, com prioridade para a regeneração e a reciclagem em detrimento da valorização energética.
A gestão dos óleos usados evoluiu e evolui em paralelo com o desenvolvimento industrial e energético. A partir da revolução industrial e sobretudo após as guerras mundiais, o petróleo assumiu um papel estratégico para a mobilidade e a economia. No período pós-guerra, o modelo de economia linear – baseado em extrair, produzir, consumir e eliminar – revelou a sua insustentabilidade, conduzindo à escassez de recursos e à degradação ambiental.
O conceito de economia circular surgiu, assim, como resposta estruturante, visando prolongar o ciclo de vida dos produtos, reduzir resíduos e reintegrar matérias-primas secundárias no processo produtivo. Neste contexto, a gestão dos óleos usados tornou-se uma prioridade europeia.
A Diretiva 75/439/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1975, foi o primeiro instrumento comunitário a estabelecer regras de recolha, armazenamento e valorização, conferindo preferência à regeneração. A Diretiva 87/101/CEE, de 22 de dezembro de 1987, reforçou esse princípio e introduziu limites rigorosos à combustão, por motivos de emissões poluentes. A posterior Diretiva 2000/76/CE, de 4 de dezembro, sobre incineração de resíduos, e a Diretiva-Quadro 2008/98/CE consolidaram a hierarquia de gestão: prevenção, reutilização, reciclagem, valorização e eliminação. Estas normas instituíram a responsabilidade alargada do produtor e reforçaram o controlo sobre resíduos perigosos.
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 88/91 transpôs a diretiva europeia, e 12 anos mais tarde o Decreto-Lei n.º 153/2003 atualizou o regime, criando a figura da entidade gestora e determinando a constituição de sistemas integrados de gestão. Com base neste enquadramento, foi criada em 23 de março de 2005 a Sogilub – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., sem fins lucrativos, formada pela APETRO, atualmente EPCOL, e pela UNIOIL. Posteriormente, com a alteração estatutária, chegou-se à atual composição com a EPCOL e a ACAP.
A Sogilub obteve a primeira licença por despacho conjunto de 6 de setembro de 2005, assumindo a responsabilidade pela gestão nacional do fluxo de óleos usados, abrangendo o continente e as regiões autónomas. A atual licença, concedida pelo Despacho n.º 1172/2021, de 29 de janeiro, é válida até 31 de dezembro de 2025, tendo sido muito recentemente atribuída nova licença por 10 anos, que vigorará, portanto, até 2035. (...)
Autor: Luís Gameiro
Diretor Geral da Sogilub
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