Europa adia em dois anos obrigações ambientais para fabricantes de baterias
FOTO ROBERTO SORIN/ UNSPLASH
O Conselho da União Europeia adotou uma lei para simplificar as regras europeias em matéria de baterias. O objetivo é adiar até agosto de 2027 as regras de verificação ambiental para “estimular a competitividade”
A medida faz parte do pacote “Omnibus IV”, uma iniciativa da União Europeia para apoiar a competitividade industrial através da redução da complexidade regulatória.
A regulação aprovada em 2023 prevê que os produtores de baterias ponham em prática diligências de proteção ambiental para evitar impactos adversos destes equipamentos no ambiente, e que abrangem a gestão dos resíduos. A nova lei dá tempo adicional aos produtores e exportadores para cumprirem com as suas obrigações ambientais, e também para que sejam criadas entidades de verificação, uma vez que, segundo o Conselho, foram identificados vários problemas com o processo de autorização.
Recorde-se que em novembro de 2024, a declaração de Budapeste pedia uma “revolução na simplificação” destes processos, assegurando um quadro regulatório claro, simples e inteligente para as empresas que reduzisse o fardo administrativo e regulatório, especialmente para PME.
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