Comissão Europeia propõe novas regras para travar desflorestação
A Comissão Europeia propôs novas regras para travar a desflorestação provocada pela União Europeia (UE), no quadro de um pacote de iniciativas para o cumprimento do Pacto Ecológico Europeu que inclui ainda propostas sobre tratamento de resíduos e solos.
Relativamente à proposta de regulamento “para travar a desflorestação e a degradação florestal impulsionada pela UE”, Bruxelas sublinhou a necessidade de agir sem mais demoras atendendo a que nos últimos 30 anos, entre 1990 e 2020, o mundo perdeu 420 milhões de hectares de floresta, uma área maior do que a própria União Europeia.
Assumindo a quota-parte de responsabilidade europeia, Bruxelas propôs novas regras que garantam que os produtos que os cidadãos europeus compram, utilizam e consomem no mercado da UE não contribuem para a desflorestação e degradação das florestas a nível mundial.
Tendo em conta que “o principal motor destes processos é a expansão agrícola ligada às mercadorias soja, carne de bovino, óleo de palma, madeira, cacau e café, e alguns dos seus produtos derivados”, o regulamento agora proposto pelo executivo comunitário estabelece regras obrigatórias para as empresas que pretendam colocar estas mercadorias no mercado da UE, de modo a assegurar que apenas produtos livres de desflorestação e legais sejam permitidos no mercado comunitário.
Para tal, a Comissão propõe-se utilizar um sistema de avaliação comparativa para avaliar os países e o seu nível de risco de desflorestação e degradação florestal impulsionado pelos produtos no âmbito do regulamento.
Apontando que intensificará o diálogo com outros grandes países consumidores e empenhar-se-á multilateralmente para unir esforços, o executivo de Bruxelas argumentou que, “ao promover-se o consumo de produtos ‘sem desflorestação’ e ao reduzir o impacto da UE na desflorestação mundial e na degradação florestal, espera-se que as novas regras reduzam as emissões de gases com efeito de estufa e a perda de biodiversidade”.
“O combate à desflorestação e à degradação florestal terá impactos positivos nas comunidades locais, incluindo as pessoas mais vulneráveis como os povos indígenas, que dependem fortemente dos ecossistemas florestais”, sublinhou a Comissão.
“Para ter sucesso na luta global contra as crises climática e de biodiversidade, temos de assumir a responsabilidade de agir tanto a nível interno como externo. O nosso regulamento de desflorestação responde aos apelos dos cidadãos para minimizar a contribuição europeia para a desflorestação e promover o consumo sustentável”, comentou o vice-presidente da Comissão responsável pelo Pacto Verde Ecológico, Frans Timmermans, na apresentação das propostas.
Já a nível de gestão de resíduos, a proposta da Comissão foca-se em novas regras que facilitem as transferências de dentro da UE para promover a economia circular e combater a exportação de resíduos ilegais e os desafios em matéria de resíduos para países terceiros.
Bruxelas preconiza assim regras mais rigorosas para a exportação de resíduos e uma ação determinada contra o seu tráfico, propondo uma restrição nas exportações de resíduos para países que não façam parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sendo apenas permitidas “se os países terceiros estiverem dispostos a receber determinados resíduos e forem capazes de os gerir de forma sustentável”.
“As transferências de resíduos para países da OCDE serão controladas e poderão ser suspensas se gerarem graves problemas ambientais no país de destino. De acordo com a proposta, todas as empresas da UE que exportam resíduos para fora da UE devem assegurar que as instalações que recebem os seus resíduos sejam sujeitas a uma auditoria independente que demonstre que gerem estes resíduos de uma forma ambientalmente correta”, estipula o regulamento.
Dentro da UE, a Comissão propõe simplificar consideravelmente os procedimentos estabelecidos, facilitando a reentrada dos resíduos na economia circular, sem baixar o nível de controlo necessário, o que, argumenta Bruxelas, também ajudaria a reduzir a dependência da UE de matérias-primas primárias e apoiaria a inovação e a descarbonização da indústria da UE para cumprir os objetivos climáticos da UE.
Por fim, a Comissão apresentou também uma nova estratégia para que todos os solos europeus sejam restaurados, resilientes e adequadamente protegidos até 2050.
“Os solos saudáveis são a base de 95 por cento dos alimentos que comemos, albergam mais de 25 por cento da biodiversidade do mundo, e são o maior reservatório terrestre de carbono do planeta. No entanto, 70 por cento dos solos da UE não se encontram em boas condições”, assinalou o executivo comunitário, que propôs um quadro com medidas concretas para a proteção, restauração e utilização sustentável dos solos e ainda um conjunto de medidas voluntárias e juridicamente vinculativas.
Esta estratégia, que visa assegurar o mesmo nível de proteção do solo que já existe para a água, o ambiente marinho e o ar na UE, visa aumentar o carbono do solo em terrenos agrícolas, combater a desertificação, restaurar terrenos e solos degradados, e assegurar que, até 2050, todos os ecossistemas do solo estejam em boas condições.
A Comissão adiantou que avançará, até 2023, com uma proposta para uma nova “Lei de Saúde do Solo”, na sequência de uma avaliação de impacto e de uma ampla consulta das partes interessadas e dos Estados-Membros.
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