Bruxelas ameaça Portugal com tribunal por causa de gestão hidrográfica e de cheias

• 29 setembro 2023, sexta-feira
• Água

A Comissão Europeia deu, a 28 de setembro, dois meses a Portugal para concluir a gestão das bacias hidrográficas e dos riscos de cheias, sob pena de o caso subir ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Segundo um comunicado divulgado, Bruxelas alertou que Portugal está atrasado “na revisão, adoção e comunicação dos terceiros planos de gestão das bacias hidrográficas e dos segundos planos de gestão dos riscos de inundações”.

Os planos estão, respetivamente, previstos na Diretiva-Quadro da Água, de 2000, e na Diretiva Inundações, de 2007.

Os planos de gestão das bacias hidrográficas incluem um programa de medidas para garantir o bom estado de todas as massas de água.

Os planos de gestão dos riscos de inundações são estabelecidos com base em mapas que mostram as potenciais consequências adversas associadas aos cenários de inundação.

A legislação da UE relativa à água tem de ser plenamente aplicada para alcançar os objetivos da UE em matéria de economia circular, biodiversidade, poluição zero e alterações climáticas, sustentou o executivo comunitário.