ADENE disponibiliza Regulamento Interno Tipo do Autoconsumo Coletivo
- 13 fevereiro 2023, segunda-feira
- Energia
A ADENE – Agência para a Energia desenvolveu, no âmbito do autoconsumo, um novo Regulamento Interno Tipo do Autoconsumo Coletivo.
Este documento permite esclarecer dúvidas e apresenta as inúmeras vantagens de aderir a uma Comunidade de Energia Renovável e ao Autoconsumo Coletivo, que tem menos custos para o consumidor e para o planeta.
O documento pode ser consultado aqui.
Para além deste regulamento, a ADENE e a DGEG desenvolveram um Guia Legislativo Simplificado que tem como objetivo auxiliar o público em geral em projetos de Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável, servindo de apoio à leitura da legislação em vigor, nomeadamente:
O Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 define metas ambiciosas para 2030, nomeadamente a de alcançar uma quota de 47 por cento de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto em 2030.
Para a Adene, a produção descentralizada assume um papel fulcral no cumprimento destas metas, sendo a promoção e disseminação das Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo indispensáveis para a adoção massificada das soluções tecnológicas existentes, particularmente da energia solar fotovoltaica.
“Com a redução dos custos para aquisição e instalação de sistemas renováveis, mais propriamente da tecnologia solar fotovoltaica, dispositivos de armazenamento de energia elétrica, automação, entre outros, foi possível, de uma forma generalizada o seu acesso ao público em geral”, referiu ainda a agência.
O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, vem deste modo dar cumprimento ao estabelecido na Diretiva (UE) 2018/2001, que visa promover e facilitar o autoconsumo de energia e as Comunidades de Energia Renovável, eliminando obstáculos legais injustificados e criando condições para o estabelecimento de soluções inovadoras, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista social, baseadas no aproveitamento das novas oportunidades tecnológicas.
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