Importação de produtos biológicos com novo sistema de certificação eletrónica
A partir de hoje, passa a aplicar-se um novo sistema de certificação eletrónica tendo em vista uma melhor monitorização da importação dos produtos biológicos. O objetivo é reforçar as disposições em matéria de segurança alimentar e reduzir o risco de fraude. Pretende-se, igualmente, reduzir os encargos administrativos dos operadores e das autoridades, bem como obter estatísticas mais completas sobre estas importações.
Durante um período transitório de seis meses usar-se-á tanto a certificação em papel como a certificação eletrónica. A partir de 19 de outubro de 2017, as importações de produtos biológicos serão cobertas unicamente pelo sistema de certificação eletrónica.
Na prática, estas alterações vão exigir a inclusão destes certificados de importação no sistema informático veterinário integrado (TRACES, Trade Control Expert System). O TRACES é o sistema eletrónico da União Europeia, acessível 24 horas por dia e sete dias por semana. Com este sistema, é possível aos parceiros comerciais e às autoridades competentes obter facilmente informações sobre os movimentos das suas remessas e ao acelerar os procedimentos administrativos. Por outro lado, esta ferramenta permite rastrear o movimento das remessas e simplificar a gestão de riscos e remessas rejeitadas, permitindo reagir de forma rápida às ameaças sanitárias.
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