20 a 35 euros pela retoma do equipamento eletrónico
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Portaria de 15 de maio define o valor dos incentivos a atribuir pela retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Estão incluídos frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores.
O incentivo é atribuído ao consumidor final através de um desconto a aplicar na aquisição de um EEE novo da mesma categoria funcional do equipamento entregue. No caso de compra de um aparelho diferente do da retoma, o desconto carece de aceitação do operador económico aderente.
O valor do incentivo pela retoma dos REEE é fixado por unidade e tipologia de equipamento abrangido, sendo que são atribuídos 25 euros para frigoríficos e arcas congeladoras, 35 euros para aparelhos de ar condicionado e 20 euros para televisores.
Para o consumidor final usufruir deste desconto, o equipamento da retoma deve estar completo e inteiro, conservando a sua integridade estrutural, e pode ser entregue no ato da aquisição do novo equipamento. Se a entrega do aparelho abrangido for feita posteriormente à compra, a atribuição do desconto é efetuada através do reembolso do valor respetivo, no prazo máximo de cinco dias úteis e através do meio de pagamento utilizado na aquisição.
Os operadores económicos aderentes comunicam às entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de REEE (EGSIGREE), através da plataforma disponibilizada para o efeito, a operação de retoma efetuada e a respetiva entrega, no prazo máximo de cinco dias úteis. Após a validação do equipamento REEE, que pode demorar até cinco dias úteis, o pagamento do valor correspondente a incentivo é efetuado pela EGSIGREE ao operador económico aderente, também num prazo máximo de cinco dias úteis.
Cabe às EGSIGREEE a gestão e operacionalização do sistema de incentivo económico direto (SIED). São responsáveis pelo desenvolvimento e gestão da plataforma informática de suporte ao sistema que permite aos operadores económicos consultar a informação relativa a prazos e procedimentos para a adesão ao SIED, bem como fornecer a informação necessária relativa às retomas de REEE.
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