Evitar resíduos e intensificar reciclagem
Os Estados Membros aprovaram um conjunto de regras com vista a adequar a legislação da União Europeia em matéria de resíduos ao futuro, no âmbito da política mais abrangente da UE relativa à economia circular.
A nova legislação baseia-se nas propostas da Comissão que fazem parte do pacote de medidas relativas à economia circular apresentado em dezembro de 2015, e pretende contribuir para evitar a produção de resíduos. Quando isto não for possível, deverá contribuir para intensificar consideravelmente a reciclagem dos resíduos urbanos e dos resíduos de embalagens. Outro dos objetivos é a eliminação progressiva da deposição em aterro (diminuição para 10 por cento ou menos do total produzido até 2035) e a promoção da utilização de instrumentos económicos, como os regimes de responsabilidade alargada ao produtor, que passa a ser responsável pelos seus produtos quando estes se transformarem em resíduos. A Comissão acredita que os novos requisitos para os regimes de responsabilidade alargada do produtor contribuirão para melhorar o seu desempenho e gestão. Os regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor deverão ser estabelecidos para todas as embalagens até 2024.
A nova legislação reforça a «hierarquia dos resíduos», isto é, exige que os Estados-Membros tomem medidas específicas que deem prioridade à prevenção, reutilização e reciclagem em detrimento da deposição em aterro e da incineração, tornando assim a economia circular uma realidade.
Objetivos de reciclagem
Ao abrigo das novas regras, 55 por cento dos resíduos urbanos terão de ser reciclados até 2025. Para 2030 a meta está nos 60 por cento e em 2035 passa para 65 por cento.
Nas embalagens, a meta é de 65 por cento até 2025 e 70 por cento até 2030 para todas as embalagens. Analisando as categorias separadamente, a meta mais ambiciosa está no papel e cartão, com um objetivo de reciclagem de 75 por cento até 2025 e 85 por cento até 2030.
Também na recolha seletiva haverá uma evolução: os resíduos domésticos perigosos deverão ser recolhidos separadamente até 2022, os biorresíduos até 2023 e os têxteis até de 2025.
Apesar de o tratamento dos resíduos ter vindo a melhorar ao longo dos anos, ainda há muitas disparidades entre os países europeus. Em 2016, dez Estados-Membros continuam a ser depositar mais de 50 por cento dos seus resíduos domésticos em aterros e seis deles incineraram 40 por cento ou mais.
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