Entrevista a Ana Cristina Carrola
A obrigatoriedade da recolha seletiva de biorresíduos (ou tratamento na origem) está à porta. E apesar de os municípios estarem ainda em fase de adaptação, as metas para 2030 são ambiciosas. A responsável pela área de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente reconhece a dimensão do desafio, mas também a necessidade de atuar urgentemente no desvio desta fração do aterro.
Entrevista por Cátia Vilaça | Fotografia: D. R.
Até 31 de dezembro, os Estados-Membros terão de assegurar a recolha seletiva de biorresíduos. Sabemos que já foram dados vários passos nesse sentido e vários projetos-piloto foram iniciados. Até ao momento, que passos foram dados em Portugal para transpor a diretiva 2018/851?
A Diretiva-Quadro Resíduos é sempre o nosso alinhamento. Aliás, temos esta pressão comunitária para implementar as questões e tem sido, de alguma maneira, benéfico para o nosso país conseguir ir ao encontro do que os outros países já estão a fazer. Apesar de não ser absolutamente nova esta perspetiva da recolha seletiva de biorresíduos, face à ambição das metas Portugal tem mesmo de avançar para outras recolhas seletivas para além da multimaterial, que já tinha feito na década passada, com base na anterior diretiva. Temos aqui um novo motivo para avançar com mais frações de recolha seletiva porque senão não conseguiremos cumprir as metas previstas para 2025, 2030 e 2035 de preparação para reutilização e reciclagem.
Claramente, nesta década o nosso grande desafio é não só a recolha seletiva de biorresíduos como, ao fazê-la, o desvio desta fração de aterro. Ainda estamos a utilizar bastante o aterro e temos de fazer um desvio de todas as frações que conseguirmos deste tratamento final. Não só pelas razões que todos conhecemos - temos muitas dificuldades em abrir novos aterros - como pela perspetiva da economia circular que nos faz tentar tirar o máximo de valor ao invés de enterrar os resíduos num sítio onde causam impactos acrescidos. Claramente, esta nova década é a década da recolha seletiva dos biorresíduos e de retirar esta fração dos aterros.
E foi nesta senda que o próprio Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos (PERSU) foi elaborado. Temos aqui uma pressão grande sobre estas duas frações de recolha seletiva, seja a multimaterial, onde já temos algum histórico, e agora dos biorresíduos, onde vamos ter de apostar bastante. Estamos a trabalhar muito alinhados com os municípios no sentido de eles poderem dar um passo em frente e conseguirem fazer esta recolha seletiva. Uns estão já a optar por fazê-lo em recolha porta-a-porta, outros estão a fazê-lo numa recolha de proximidade ainda, uns utilizam sacos verdes ou sacos laranja, outros utilizam o contentor castanho.
Há várias opções, e nós, apesar de tentarmos orientá-los para as melhores, não estamos contra nenhuma. Qualquer uma delas é uma possibilidade, a única questão que colocamos junto dos municípios é que tem de ser uma recolha seletiva, e uma recolha seletiva, à data, é alguma coisa que seja entregue ou seja tratada com menos de 20 % de contaminantes. É este trabalho que temos estado a fazer com os municípios e os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).
O que o PERSU vem fazer é criar um conjunto de metas para os SGRU, e agora temos vindo a desdobrar estas metas pelos contributos dos municípios. Temos dito aos municípios que os respetivos SGRU têm de cumprir uma determinada meta, com um determinado contributo que vamos calendarizar ao longo do tempo. (...)
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