Comissão Europeia publica lista de potenciais regimes ecológicos
A Comissão publicou uma lista de potenciais práticas agrícolas que poderiam ser apoiadas ao abrigo dos regimes ecológicos na futura política agrícola comum (PAC), informa o boletim informativo da Comissão Europeia.
Estes regimes fazem parte da reforma da PAC atualmente em negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho e são um “novo instrumento” concebido para “recompensar os agricultores que optem por ir mais longe em termos de proteção do ambiente e de combate às alterações climáticas”.
Segundo a Comissão Europeia, esta lista visa contribuir para o debate sobre a reforma da PAC e o seu papel na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Esta lista também reforça a transparência do processo de elaboração dos planos estratégicos da PAC e proporciona aos agricultores, administrações públicas, cientistas e partes interessadas uma base para um debate mais aprofundado sobre a melhor utilização deste novo instrumento.
A futura PAC desempenhará um “papel crucial” na gestão da transição para um sistema alimentar sustentável e no apoio aos agricultores europeus ao longo de todo o processo. “Os regimes ecológicos contribuirão significativamente para esta transição e para os objetivos do Pacto Ecológico”, lê-se ainda no boletim.
As práticas agrícolas que podem ser apoiadas ao abrigo dos regimes ecológicos devem atender às seguintes condições:
- devem cobrir atividades relacionadas com o clima, meio ambiente, bem-estar animal e resistência antimicrobiana;
- devem ser definidos com base nas necessidades e prioridades identificadas a nível nacional / regional;
- o nível de ambição deve ir além dos requisitos e obrigações estabelecidos na linha de base (incluindo condicionalidade);
- devem contribuir para atingir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
A Comissão publicou, em maio de 2020, a estratégia “do prado ao prato” e a Estratégia de Biodiversidade da UE. Em 2018, a Comissão tinha apresentado as suas propostas para a reforma da PAC, introduzindo uma abordagem mais flexível, baseada no desempenho e nos resultados, que tenha em conta as condições e necessidades locais, aumentando simultaneamente as ambições da UE em termos de sustentabilidade.
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre as suas posições de negociação sobre a reforma da PAC em 23 e 21 de outubro de 2020, respetivamente, permitindo o início dos trílogos a 10 de novembro de 2020.
A Comissão está determinada em desempenhar plenamente o seu papel nas negociações do trílogo da PAC, como mediadora entre os colegisladores e força motriz de uma maior sustentabilidade, a fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
A lista de potenciais regimes ecológicos pode ser consultada aqui.
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