Europa em movimento: medidas para uma mobilidade limpa
A Comissão Europeia adotou, no final de maio, um conjunto de medidas para modernizar a mobilidade e os transportes europeus.
“Europa em Movimento” é o conjunto de iniciativas que tem como objetivo tornar o trânsito mais seguro, promover uma tarifação rodoviária mais justa, reduzir as emissões de CO2, a poluição do ar e o congestionamento, além de reduzir a burocracia para as empresas, combater o trabalho não declarado e garantir as condições de trabalho e os tempos de descanso adequados.
Como?
O primeiro passo é a implementação de uma série de oito medidas legislativas dedicadas especificamente ao setor rodoviário, um setor que emprega cinco milhões de europeus e representa cerca de um quinto das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia. As propostas deverão contribuir para melhorar o funcionamento do mercado do transporte rodoviário de mercadorias e as condições sociais e laborais. Serão reforçados o controlo da aplicação da lei, a luta contra o trabalho não declarado, a redução dos encargos administrativos para as empresas e a clarificação das regras em vigor, por exemplo no que diz respeito à aplicação das legislações nacionais sobre salário mínimo.
Outra das medidas prende-se com a promoção da mobilidade “sem descontinuidade”, ou seja, permitir que os cidadãos e as empresas viajem mais facilmente em toda a Europa. Insere-se neste âmbito a proposta para aumentar a interoperabilidade entre os sistemas de portagem, que nos permitirá conduzir em toda a UE sem sermos afetados por diferentes formalidades administrativas. As especificações comuns dos dados de transportes públicos permitirão também aos passageiros planear melhor a sua viagem e escolher a melhor rota, mesmo transfronteiras.
Nos próximos 12 meses, este primeiro lote de propostas será complementado com outras relativas às normas de emissões pós-2020 para veículos de passageiros, veículos comerciais ligeiros e, pela primeira vez, para veículos pesados, que se inscreve na sequência da proposta de hoje sobre monitorização e comunicação das emissões de CO2 e consumo de combustível de veículos pesados.
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