CNADS pede reapreciação do Plano Social para o Clima
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O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitiu um parecer que recomenda ao Governo a reformulação do Plano Social para o Clima 2026-2032, de modo a garantir a salvaguarda das famílias mais vulneráveis ao aumento de custos da energia e priorizar a ferrovia
O Plano Social para o Clima 2026-2032 (PSC), apresentado e colocado em consulta pública em outubro, procura combater os impactos sociais para as famílias e microempresas vulneráveis, bem como para os utilizadores vulneráveis de transportes, que poderão enfrentar custos acrescidos associados à energia por causa da entrada em vigor do novo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) prevista para o início de 2028.
O plano incide sobre as componentes dos edifícios e dos transportes.
No que se refere ao edificado, estão previstas medidas para a redução do consumo energético, a melhoria do conforto térmico e habitabilidade das habitações e a sua descarbonização através da eletrificação dos consumos. É precisamente sobre a eletrificação dos consumos que o CNADS manifesta reservas, propondo que sejam tomadas medidas para “evitar que o resultado seja apenas um aumento de consumo acompanhado da continuidade das insuficiências de isolamento térmico e de vedação dos edifícios”. Também se propõe a avaliação das consequências das supostas melhorias, de modo a evitar que os encargos mensais relativos aos custos energéticos não passem a ser significativamente superiores, tendo em conta que o custo unitário da eletricidade como energia de aquecimento é significativamente superior ao do gás.
O CNADS argumenta que a substituição de equipamentos a gás por elétricos, que o Governo já promoveu através do programa e-Lar, é uma “tipologia cega”, considerando que o financiamento deve ser suportado por estudos específicos por subtipologia, ou por uma auditoria energética, considerando o ciclo de vida do equipamento. O CNADS lembra que em alguns casos pode fazer mais sentido a adesão a redes de gás existentes, em especial se estas foram alimentadas em parte significativa por gases renováveis como o biometano.
Nos transportes, recomenda-se zelar pela prioridade efetiva ao transporte público, em especial ferroviário, designadamente nos serviços urbanos, suburbanos e intercidades. Para isso, é preciso apostar no aumento da frequência e fiabilidade, na informação aos utentes, na qualidade das interfaces e numa maior integração da bilhética, sem esquecer a mobilidade suave – ciclável, por exemplo – e a sua complementaridade com o transporte público.
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