Comissão propõe uniformizar carregadores de dispositivos eletrónicos

Com o objetivo de mitigar a produção de resíduos eletrónicos, e simultaneamente diminuir os inconvenientes para os consumidores, a Comissão Europeia apresentou, a 23 de setembro, uma proposta legislativa que visa estabelecer uma solução comum de carregamento para todos os dispositivos eletrónicos.

Embora na última década o número de carregadores já tenha diminuído de 30 para três, falta uma solução completa. De acordo com a proposta, que consubstancia a revisão da Diretiva Equipamento de Rádio, a porta normalizada para todos os telemóveis inteligentes, tabletes, câmaras, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis passará a ser USB-C. De forma complementar, a Comissão propõe desagregar a venda de carregadores da venda de dispositivos eletrónicos, reduzindo a pegada associada à sua produção e eliminação. Estima-se que redução da produção e eliminação de novos carregadores diminua a quantidade de resíduos eletrónicos em quase mil toneladas por ano.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, foi perentória ao afirmar que o setor já teve tempo para “encontrar as suas próprias soluções”, pelo que este é o momento de as encontrar pela via legislativa.

O Comissário Thierry Breton, responsável pelo Mercado Interno, secundou esta ideia sublinhando o objetivo de acabar com a existência de cada vez mais carregadores “que não são intercambiáveis nem necessários”.

Com a nova proposta, além de os consumidores passarem a poder carregar todos os dispositivos, independentemente da marca, com o mesmo carregador USB-C, também passa a harmonizar-se a tecnologia de carregamento rápido, evitando que alguns produtores limitem injustificadamente a velocidade de carregamento.

De acordo com a proposta de revisão da Diretiva, os produtores terão de fornecer informações pertinentes sobre o desempenho de carregamento, incluindo informações sobre a potência requerida pelo dispositivo e se este permite uma carga rápida, de modo a que os consumidores possam verificar se o seu carregador cumpre os requisitos ou então ajudá-los na escolha de um carregador compatível.

Para se chegar a um carregador comum, é necessária a plena interoperabilidade de ambos os lados do cabo: o dispositivo eletrónico e a fonte de alimentação externa. A proposta agora apresentada vai no sentido de se alcançar a interoperabilidade no terminal do dispositivo, que é o desafio mais complexo. A interoperabilidade da fonte de alimentação externa será abordada numa revisão do Regulamento Conceção Ecológica, que será lançada ainda este ano para que não haja desfasamento com a revisão da Diretiva Equipamento de Rádio.

Estima-se que os carregadores eliminados e não utilizados representem até 11 mil toneladas de resíduos eletrónicos por ano.

A proposta terá agora de ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Depois, o setor terá um período de dois anos para a transição.

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