É recomendável que Portugal se prepare para enfrentar os impactos da mudança climática até ao fim do século

01 julho 2023, sábado
Alterações climáticas

FOTO MATT PALMER/ UNSPLASH

A Agência Portuguesa do Ambiente está a desenvolver um Roteiro Nacional para a Adaptação com o horizonte temporal de 2100 (RNA2100) onde serão definidas as orientações sobre a adaptação às alterações climáticas em Portugal, para o planeamento territorial e setorial. O projeto envolve a Direção-Geral do Território, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o Banco de Portugal e a Direção Norueguesa de Proteção Civil, sendo parcialmente financiado pelos fundos do Espaço Económico Europeu (EEE - EEA (European Economic Area)) ou EEA Grants. Através do acordo do EEE, assinado no Porto em maio de 1992, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega passam a ser parceiros dos Estados-Membros da União Europeia (UE) no mercado interno, embora não sejam Estados-Membros. A liberdade de acesso ao mercado interno é parcialmente compensada pelos EEA Grants, que constituem uma contribuição destinada a reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa, reforçando as relações bilaterais com os Estados beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba dos EEA Grants de 102,7 milhões de euros no período de 2014-2021.

Dos três países que contribuem para os EEA Grants, o principal financiador é a Noruega, que beneficia da exploração intensiva de petróleo e gás natural no Mar do Norte, a sudoeste de Oslo. De acordo com um relatório da Agência Internacional de Energia, de 30 de junho de 2022, a Noruega foi responsável por 2 % e 3 % da produção mundial de petróleo e gás natural, respetivamente, em 2021. No mesmo ano, as exportações de petróleo e de gás natural representaram 50 % das receitas de exportação da Noruega e mais de 20 % do PIB do país. Em meados de 2022, o Governo norueguês avaliava 88 descobertas de novos jazigos de petróleo e gás natural para desenvolvimento futuro. Embora a maior parte destas explorações futuras sejam provavelmente adjacentes a talhões de exploração já existentes, as descobertas de maior dimensão estão previstas para serem operações independentes. A Noruega tornou-se o maior fornecedor de gás natural da Europa em 2022, quando a Rússia, após a invasão da Ucrânia, cessou as exportações para a maior parte dos países Europeus e o país aumentou as exportações face ao aumento da procura. As receitas provenientes da exportação de combustíveis fósseis pela Noruega aumentaram de forma significativa quando o preço do petróleo, e principalmente do gás natural, aumentaram na Europa em 2022. De acordo com os dados da Statistics Norway (SSB), as receitas da Noruega provenientes da produção de petróleo e gás natural aumentaram de 47 mil milhões de dólares em 2021 para 140 mil milhões de dólares em 2022.

Recentemente, a Noruega aumentou a ambição de descarbonização da sua economia, de modo a cumprir o Acordo de Paris. O Relatório da OCDE sobre o desempenho ambiental da Noruega, relativo a 2022, refere que a CND (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentada pelo país às Nações Unidas, planeia uma redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de 55 %, ou pelo menos 50 %, em 2030 relativamente a 1990, através do uso de energias renováveis, do comércio internacional de emissões, bem como da participação no Comércio Europeu de Emissões desde 2008. A Noruega beneficia de recursos hídricos muito abundantes devido aos valores elevados da precipitação anual que as alterações climáticas têm aumentado. Aumentaram cerca de 20 % entre 1900 e 2014 e é provável que aumentem mais 18 % até ao final do século. O país dispõe de 1 681 centrais hidroelétricas, que forneceram 88 % da energia elétrica em 2020. Graças à sua geografia montanhosa, a Noruega tem ainda a vantagem de ter mil barragens preparadas para permitir o armazenamento de 70 % do consumo anual de eletricidade.

Nos países produtores de combustíveis fósseis, importa distinguir entre as emissões diretas de GEE, ou seja, aquelas que têm lugar no seu território, e as emissões indiretas de GEE resultantes do consumo, em outros países, dos combustíveis fósseis que o país exporta. Por outras palavras, o compromisso de cada país produtor de combustíveis fósseis perante o Acordo de Paris não inclui os combustíveis fósseis que exporta, isto é, inclui apenas as emissões diretas. Note-se que a expressão “combustíveis fósseis” não aparece no texto com 7200 palavras do Acordo de Paris. A década de 2020-2030 é crítica para cumprir o Acordo de Paris. Para a temperatura média global não aumentar mais de 1,5 °C, relativamente ao período pré-industrial, é necessário que nos sete anos restantes da presente década as emissões globais se reduzam de 14 % em cada ano. Para que não aumente mais de 2 °C, é necessário que se reduzam de 3,7 % em cada ano. Nenhuma destas metas será atingível se o consumo global de combustíveis fósseis não se reduzir drasticamente até 2030.