Ponte de Lima vai candidatar projeto para tratar lixos a fundos comunitários
A Câmara de Ponte de Lima vai candidatar a fundos comunitários, em 2023, um projeto de recolha de resíduos orgânicos, só possível após a aprovação, pelo executivo municipal, do tarifário daquele serviço.
Contactado pela agência Lusa, a propósito da publicação em Diário da República, da proposta de regulamento de serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, explicou que aquele documento resulta de uma “imposição da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pelo município do município não cobrar tarifas de recolha de resíduos indiferenciados”.
“Por outro lado, como não temos tarifários não somos elegíveis para candidaturas. Queremos fazer uma reformulação grande do sistema de recolha e gestão de resíduos e, para o efeito tivemos de aprovar um tarifário”, disse, acrescentando que “a partir de agora”, Ponte de Lima “já pode concorrer a fundos comunitários para melhorar o serviço”.
O autarca adiantou que o projeto a candidatar, no próximo ano, a fundos do POSEUR – Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos “num investimento, numa primeira fase, de dois milhões de euros, prevê a implementação de contentores para recolha de resíduos orgânicos, recolha porta a porta, pelo menos nos restaurantes”.
O projeto inclui além da instalação de contentores, também a aquisição dos camiões de recolha”.
Vasco Ferraz adiantou que este regulamento permitirá, numa primeira fase, as isenções dos tarifários. “Aprovamos o tarifário, mas a seguir vamos isentar”, tal como consta do edital da proposta de regulamento para subsidiação das tarifas de resíduos urbanos de Ponte de Lima, também já publicado em Diário da República.
“Ou seja, nós aprovámos o tarifário, mas a seguir vamos isentar através do regulamento, não pelo facto de podermos ser elegíveis nas candidaturas porque queremos, efetivamente, melhorar o serviço”, especificou.
“Aprovamos o tarifário e, a partir do momento que aprovarmos um tarifário temos de começar a cobrar. O regulamento para subsidiação das tarifas vem exatamente fazer com que a gente possa fazer isenções, de forma a não cobrar, na mesma, à população para numa primeira fase”, insistiu.
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