Proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza entra em consulta pública
Foto Kylli Kittus/ Unsplash
A proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que define a estratégia portuguesa para recuperar ecossistemas degradados e cumprir o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, entrou em consulta pública a 9 de julho.
O documento prevê um investimento médio anual de cerca de 500 milhões de euros até 2030 e inclui medidas específicas para as diferentes regiões do país, entre as quais 56 ações destinadas aos Açores.
A proposta do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) entrou em consulta pública no passado dia 9 de julho, na sequência da publicação do respetivo aviso em Diário da República. Durante os próximos 30 dias úteis, cidadãos, entidades públicas, organizações não governamentais e restantes interessados poderão apresentar contributos para o documento que definirá a estratégia nacional de restauro ecológico até 2050.
O plano, apresentado pelo Governo no passado dia 2 de junho, estabelece as linhas de atuação para recuperar ecossistemas terrestres, fluviais, marinhos, agrícolas, florestais e urbanos, reforçando simultaneamente a biodiversidade e a resiliência do território às alterações climáticas. Após o período de consulta pública, a proposta será revista antes da sua submissão à Comissão Europeia, conforme previsto no Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.
De acordo com o Governo, a implementação das medidas previstas exigirá um investimento médio anual estimado em cerca de 500 milhões de euros até 2030, mobilizando financiamento nacional e europeu. O PNRN assenta em quatro princípios estruturantes: restaurar as funções ecológicas dos ecossistemas, adaptar as intervenções às especificidades de cada território, privilegiar uma gestão adaptativa e reforçar a articulação entre políticas públicas, entidades gestoras e instrumentos de financiamento.
No total, a proposta integra centenas de medidas de restauro ecológico aplicáveis a diferentes tipologias de habitat, desde rios e zonas húmidas até áreas florestais, sistemas dunares, ecossistemas marinhos e espaços urbanos. O objetivo é inverter a degradação ambiental, recuperar os serviços dos ecossistemas e contribuir para o cumprimento das metas europeias de restauro da natureza.
A estratégia contempla igualmente respostas adaptadas às especificidades das regiões autónomas. Nos Açores foram definidas 56 medidas específicas, complementares às ações de âmbito nacional. Segundo o Governo Regional dos Açores, estas intervenções incluem o controlo de espécies exóticas invasoras, a recuperação de habitats prioritários, a produção e plantação de flora autóctone e a reabilitação de ecossistemas degradados. Em comunicado, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, afirmou que estas medidas refletem "as especificidades ambientais e territoriais dos Açores" e resultam da participação ativa da Região na elaboração da proposta.
Os contributos para a consulta pública podem ser apresentados através do portal Participa.pt até 19 de agosto (prazo definido no aviso publicado em Diário da República). Concluída esta fase, o documento será ajustado e submetido à Comissão Europeia, dando continuidade ao processo de implementação do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza em Portugal.
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