Nova DARU, novos desafios
FOTO LUKAS / PEXELS
As conclusões de uma análise levada a cabo pela Comissão Europeia em 2019 sobre a adequação da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU), em vigor desde 1991, aos tempos atuais, evidenciaram a necessidade de revisão da mesma. Esta revisão foi guiada por dois objetivos principais e dois objetivos complementares, desdobrando-se, cada um deles, em sub-objetivos.
Assim, em outubro de 2022, a Comissão Europeia (CE) apresentou a sua proposta de revisão da DARU, que incidia sobretudo sobre as questões relacionadas com a Qualidade da Água, a Circularidade, a Simplificação e digitalização dos processos administrativos e a Vigilância Epidemiológica.
Ao longo de um ano, as alterações propostas foram debatidas com os diversos Estados-Membros, e igualmente analisadas pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. E porque desde logo ficou patente que nem todas as alterações apresentadas concorriam para os objetivos definidos de igual forma nos diversos Estados-Membros – nalguns casos chegavam mesmo a ser contraproducentes –, esse período, que decorreu entre outubro de 2022 e outubro de 2023, foi muito participado por todos os intervenientes acima referidos, bem como por parte de entidades diversas.
No caso de Portugal, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) apresentaram contrapropostas às alterações da DARU, quer em reuniões com a CE para discussão dos artigos, quer organizando um workshop sobre a abordagem de análise de risco ou mesmo numa reunião com o Deputy Head of Unit DG ENV, responsável pela preparação da nova versão da DARU. Estas contrapropostas foram trabalhadas por um Grupo de Trabalho que envolveu o grupo Águas de Portugal (AdP), a ERSAR, os governos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e três peritos nacionais – os professores Saldanha Matos, Ramiro Neves e Pedro Mano. Em paralelo, enquanto responsável pelo dossier ”DARU” na Water Europe, pude também deixar algumas destas preocupações materializadas na posição oficial daquela entidade, a qual foi enviada por escrito e apresentada em diversos fóruns, nomeadamente num encontro no Parlamento Europeu. Por outro lado, a ERSAR, apoiada tecnicamente pela AdP no que respeita ao potencial impacto das alterações nas tarifas, demonstrou igualmente algumas destas preocupações na WAREG, entidade que também fez chegar a sua posição à CE.
Em outubro de 2023 foram então conhecidas as propostas de alteração à revisão da DARU, quer por parte do Parlamento Europeu (mais próxima da versão inicial da Comissão Europeia), quer por parte do Conselho Europeu (mais alinhada com as preocupações de Portugal)...
Por Ana Margarida Luís, Presidente Executiva, AdP Valor
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