Lei do Restauro da Natureza entrou em vigor
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A legislação do Restauro da Natureza da União Europeia (UE) entrou em vigor no sábado, com regras específicas para os 27 países e o objetivo de restaurar pelo menos 20 por cento das florestas e mares até 2030.
Em comunicado, a Comissão Europeia anunciou que esta lei vai no “sentido de inverter a tendência de degradação da natureza, alcançar a neutralidade climática e melhorar a preparação e resiliência” dos países da UE para os “efeitos das alterações climáticas”.
“A Lei do Restauro da Natureza vai estabelecer um processo para restaurar de maneira contínua e sustentável da natureza em florestas e mares [de países] da UE. O objetivo é restaurar, ao nível da UE, 20 por cento das florestas e 20 por cento dos mares até 2030”, acrescentou o executivo comunitário.
As medidas contidas na legislação “têm de estar em vigor até 2050 para todos os ecossistemas que precisam de ser restaurados”, nomeadamente florestas, terrenos agrícolas, áreas marinhas e massas de água doce, mas também cidades, uma vez que a “presença de árvores e vegetação ajudará a purificar o ar e a reduzir as temperaturas”, numa altura em que várias cidades, especificamente em Portugal, Espanha e França, mas também em países onde as temperaturas habitualmente são mais baixas, por exemplo, a Bélgica, estão a ultrapassar máximos de temperaturas durante períodos longos.
Os Estados-membros têm, a contar de 17 de agosto passado, dois anos para apresentar projetos à Comissão Europeia e delinear objetivos para 2030, 2040 e 2050.
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