ENEA 2020: que caminho?

• 01 setembro 2017, sexta-feira
• Gestão

Leia a opinião de Joaquim Ramos Pinto, Presidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Educação Ambiental, sobre a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020). O texto foi enviado em resposta a uma interpelação da Indústria e Ambiente para a coluna Vozes Ativas, sendo que a versão resumida pode ser lida na edição 105.

“A Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020), aprovada a 11 de julho, assume como eixos prioritários descarbonizar a sociedade, tornar a economia circular e valorizar o território. Quais as medidas prioritárias para por esta estratégia em prática?”

Não há dúvidas que a aprovação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020) é um marco político importante para a dinamização, articulação e visibilidade social e institucional do campo da Educação Ambiental. Sendo um documento estratégico com legitimação pública e política, na minha opinião, bem conseguido tanto pelo processo como pelo conteúdo, deveria ter sido mais ambiciosa no período temporal da sua aplicação, que pudesse ultrapassar esta legislatura e comprometer toda a sociedade e os próximos ciclos governativos, pois em 3 anos será impossível avaliar a aplicação de todas as suas dimensões.

Partindo do princípio que o período de 3 anos será uma primeira fase da aplicação da ENEA 2020, será importante reconhecer a necessidade premente de haver melhorias locais e concretas ao nível dos eixos prioritários que foram definidos, pois, a situação dos sistemas básicos da biosfera claramente tem vindo a piorar, assim como a capacidade das sociedades desenvolvidas para externalizar os seus impactes e reduzir a vulnerabilidade perante os efeitos da degradação ambiental do planeta. Neste sentido, os desafios da pegada ecológica individual e coletiva não dependem só do comportamento individual, mas também dos modelos de produção e consumo global dominantes e hegemónicos nas sociedades avançadas, que fazem com que as pegadas ecológicas (de carbono, água, energética, biológica ...) aumentem de forma imparável, ambiental e socialmente irresponsável.

Para o sucesso na implementação da ENEA 2020 será necessário a criação de políticas públicas e contextos institucionais que favoreçam e facilitem a adoção de comportamentos pró-ambientais, com enfoque nos estilos de vida, nas formas de produção e consumo, ou nos comportamentos sociais, que destaquem a dimensão coletiva e social da transformação necessária. Por exemplo, realçando o conceito de cultura da sustentabilidade assente em responsabilidade individual para o compromisso coletivo, comunitário e social frente a um modelo “psicologista” que descarrega toda ou a maior parte da responsabilidade das mudanças necessárias na suposta racionalidade e coerência dos comportamentos individuais.

Por outro lado, a aplicação da ENEA 2020 deverá ter a implicação direta dos diferentes atores da sociedade civil que atuam no campo da Educação Ambiental, aliados à investigação e a ações estratégicas de parceria com o poder local. Neste sentido poderemos considerar algumas medidas de intervenção prioritária nomeadamente ao nível da avaliação, disseminação, compromisso social e político, tais como: elaboração de um plano de avaliação tanto ao nível dos projetos como dos recursos e equipamentos para a Educação Ambiental existentes com base em critérios de qualidade a definir de forma participada; avaliação diagnóstica no âmbito da formação em matéria de Educação Ambiental a diferentes níveis e atores; realização de seminários regionais e mostra nacional de projetos de Educação Ambiental; publicações demonstrativas de boas práticas e de suporte para implementação dos eixos temáticos prioritários; reforço ao papel das ONGAs e dos Equipamentos de Educação Ambiental como base do apoio das políticas públicas do poder central, regional e local; criação de sinergias e processos participativos entre os atores locais, investigação e poder local para a criação e implementação de Estratégias Municipais de Educação Ambiental.

O eixo condutor das medidas prioritárias para colocar em prática a ENEA 2020 deve ter como base os processos participativos entendidos como processos educativos obrigando-nos, assim, a trabalhar novas formas de relacionamento entre as políticas e os planos de ação capazes de responder eficazmente à crise ambiental.