3 por cento de investimento em I&D até 2030
O Conselho de Ministros aprovou as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para o período 2018-2030. Esta Estratégia de Inovação, que obrigará a manter e atrair talentos sob o desígnio do emprego qualificado e na melhoria das condições de trabalho, exigirá, na perspetiva do executivo, fomentar o investimento público e, sobretudo, privado em Investigação & Desenvolvimento.
Como objetivos principais, pretende-se alcançar um investimento global em I&D de 3 por cento até 2030, repartindo-se este esforço entre um terço de despesa pública e dois terços de despesa privada.
O executivo pretende ainda que 60 por cento dos jovens com 20 anos frequentem o ensino superior em 2030, com 50 por cento dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos nesse ano.
Portugal deverá alcançar um nível de liderança europeia de competências digitais até 2030, em associação com acesso e uso da internet, bem como a procura pelos mercados, desenvolvimento de negócios e desenvolvimento de competências especializadas.
Pretende-se também aumentar as exportações de bens e serviços, ambicionando-se um volume de exportações equivalente a 50 por cento do PIB na primeira metade da próxima década, com enfoque na balança tecnológica.
Aproximar os níveis de investimento em capital de risco à média da Europa e reforçar a atração a atração de investimento direto estrangeiro também fazem parte dos objetivos.
A Agência Nacional de Inovação terá um papel fundamental no desenvolvimento desta estratégia. A sua ação passará por acionar mecanismos de reforço à contratação de recursos humanos qualificados, à melhoria da eficácia do sistema no que respeita à sua utilização por jovens empresas inovadoras ao abrigo da estratégia nacional de empreendedorismo e ao aumento do esforço de divulgação e reporte do investimento em I&D. A ANI deverá igualmente estimular a criação e o crescimento de novas empresas de forte potencial de inovação e maior valor acrescentado, e com grande potencial de criação de emprego qualificado.
No que respeita à proteção da propriedade industrial, a ANI deverá promover o desenvolvimento da capacidade de empresas, de agentes de transferência de tecnologia, de centros interface e de outras instituições, dando formação que permita melhorar o conhecimento sobre estes processos ou desenvolvendo capacidade centralizada de apoio a estas instituições.
A internacionalização também fará parte da estratégia, devendo a ANI facilitar o acesso das empresas a mercados internacionais emergentes.
A melhoria da aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento é outro dos eixos de atuação, devendo traduzir-se em projetos colaborativos entre empresas, centros de interface e instituições de ensino superior, incluindo a promoção de emprego altamente qualificado. O apoio e capacitação da rede de Centros Interface e de Laboratórios Colaborativos deverá ser reforçado, promovendo-se maior financiamento e maior colaboração a nível nacional e internacional.
De forma a valorizar a aposta na inovação, pretende-se promover a divulgação de resultados científicos, aumentando o índice de notoriedade da investigação. A monitorização e a avaliação também acompanham a estratégia, sendo que a ANI deverá, em articulação com o IAPMEI e a Startup Portugal, produzir bienalmente um Relatório Nacional de Inovação, centrado no acompanhamento das medidas, na identificação de tendências e na caracterização dos atores.
Mais informação em https://dre.pt/application/file/a/114835000
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