Economia Circular: impulso europeu aos fertilizadores orgânicos
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a um acordo preliminar sobre a proposta apresentada em 2016 pela Comissão Europeia que estipulava novas regras em matéria de adubos orgânicos e adubos à base de resíduos. Na altura, a Comissão propôs um regulamento que simplificasse consideravelmente o acesso e à base de resíduos ao mercado único da UE, colocando-os em condições de igualdade com os adubos tradicionais, não orgânicos.
À luz das regras propostas, passaria a haver condições para converter os biorresíduos em matérias-primas que pudessem ser utilizadas para o fabrico de produtos fertilizantes. São ainda definidos os requisitos em matéria de segurança, qualidade e rotulagem que todos os produtos fertilizantes têm de cumprir para poderem ser vendidos livremente em toda a União Europeia.
As novas regras, agora mais próximo de serem acordadas, incluem limitações para o uso do cádmio, que não poderá exceder 60 mg/kg (revistas quatro anos depois da entrada em vigor), e outros contaminantes nos fertilizantes de fosfato. Tal irá ajudar a reduzir resíduos e consumo de energia e minorar danos ambientais, além de diminuir os riscos para a saúde humana. Os produtores poderão ainda usar um rótulo no seu fertilizante a comprovar que é baixo em cádmio, caso o conteúdo deste contaminante não exceda 20 mg/kg.
Com este novo quadro, será possível abrir o mercado aos fertilizantes orgânicos inovadores, definindo-se as condições de acesso ao mercado único europeu. Os produtores serão obrigados a mostrar que cumprem requisitos antes de colocarem a marcação CE nos produtos. Ainda assim, os produtores que não tenham intenção de apor marcação CE poderão optar por cumprir os standards nacionais e vender o produto na União Europeia com base no princípio do reconhecimento mútuo.
O acordo aguarda agora aprovação formal do parlamento Europeu e do Conselho. A Regulação passará a ser aplicável a todos os estados membros e será obrigatória a partir de 2022.
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