Governo português submete Plano Nacional de Restauro da Natureza à Comissão Europeia
FOTO CAPELA1975/ PIXABAY
João Guilherme Oliveira
O Executivo português submeteu a 28 de agosto o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) à Comissão Europeia, cumprindo o prazo estipulado pelo Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que terminou a 31 de agosto.
O documento final integra 386 medidas voltadas para a recuperação de ecossistemas terrestres, marinhos, urbanos, agrícolas, florestais e de água doce. A elaboração do plano foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em articulação com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e uma rede de mais de 200 investigadores. O processo incluiu ainda uma consulta pública realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que registou 184 participações.
Em sede de comunicação formal à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reiterou o empenho do país nos objetivos comunitários. A governante defendeu a inclusão de verbas específicas para o restauro da natureza no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, bem como a criação de um Fundo Europeu dedicado ao setor. Paralelamente, o Governo perspetiva o recurso a capitais privados e a um eventual mercado de créditos de natureza para complementar o financiamento das ações.
A Comissão Europeia dispõe de seis meses para analisar a proposta e emitir observações. Após essa fase, Portugal terá um período idêntico para redigir e publicar a versão definitiva do PNRN, num calendário que se estenderá entre setembro de 2026 e agosto de 2027. Na vertente operacional, encontram-se já em fase de arranque projetos-piloto em áreas como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Outros artigos que lhe podem interessar