Governo garante serviços essenciais
O ministro do Ambiente e da Ação Climática emitiu três despachos que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, saneamento de águas residuais, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia (eletricidade e gás) e combustíveis, e ainda os transportes.
Os despachos assinados pelo ministro João Pedro Matos Fernandes entram em vigor às 00h00 de 23 de março.
Segundo comunicado divulgado pelo Governo, estas medidas “surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença Covid-19”.
O primeiro despacho visa a garantia dos serviços essenciais ao país acima mencionados, e os outros dois são dirigidos a dois serviços do Ministério – Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – estando assim dispensada a publicação dos mesmos.
O Governo salienta ainda que as entidades e empresas gestoras dos sistemas dos setores em causa devem definir as equipas necessárias de forma a assegurar as atividades que se descrevem.
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