A gestão dos recursos hídricos em Portugal: três décadas de desafios e evolução
- 31 dezembro 2023, domingo
- Água
Fotografia: D.R.
Ao celebrar 30 anos de publicações ininterruptas, a revista "Indústria e Ambiente" testemunha não apenas a evolução económica, industrial e ambiental, mas também a transformação na gestão dos recursos hídricos em Portugal. Este artigo faz uma breve reflexão sobre as mudanças significativas no setor, com um olhar especial para o modelo de gestão dos recursos hídricos, considerando a sua história, administração e legislação.
Desde a criação dos Serviços Hidráulicos em 1884, Portugal tem percorrido um caminho longo e rico na gestão dos seus recursos hídricos. A divisão do país em "circunscripções hydráulicas" e a subsequente reorganização dos serviços refletiram uma crescente consciência sobre a importância da água e a necessidade de uma gestão especializada.
A "Lei de Águas" de 1919 e as reformas subsequentes, especialmente a Lei dos Aproveitamentos Hidráulicos de 1926, estabeleceram as bases para a utilização e gestão dos recursos hídricos, antecipando questões de qualidade da água que se tornariam centrais no século XXI.
O modelo de gestão dos recursos hídricos em Portugal tem sido caracterizado por uma constante adaptação a novos desafios e conhecimentos. A transição do século XX para o XXI foi marcada por uma mudança paradigmática com a transposição da Diretiva Quadro da Água (DQA) para a legislação nacional, estabelecendo um novo modelo jurídico-institucional focado nas regiões hidrográficas. (...)
Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
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