Eurodeputados apertam regras para produtos que acentuam a desflorestação
O Parlamento Europeu aprovou a legislação para combater a desflorestação em todo o planeta, que abrange a criação de bovinos, as produções de cacau e café, e acrescenta como requisitos essenciais a proteção dos povos indígenas.
A legislação aprovada durante a sessão em Estrasburgo (França), apesar de não proibir produtos específicos, apenas vai permitir a sua comercialização na União Europeia “se o fornecedor tiver emitido uma declaração de diligência devida a confirmar que estes não provêm de solos desflorestados nem conduziram à degradação florestal, incluindo florestas primárias insubstituíveis, após 31 de dezembro de 2020”.
O diploma recebeu 552 votos favoráveis, 44 contra e 43 abstenções.
Na lista de produtos abrangidos passam a estar a criação de bovinos, as produções de cacau, café, óleo de palma, soja e a madeira, incluindo os que contenham ou tenham tido como base alguns destes produtos, nomeadamente o couro, o chocolate e o mobiliário.
A Comissão Europeia deverá também, nos 18 meses após a entrada em vigor do diploma, fazer uma classificação dos países ou das regiões dos mesmos que possam ser considerados de baixo risco, padrão ou alto risco em função dos critérios agora aprovados.
De acordo com o eurodeputado luxemburguês Christophe Hansen, que foi o relator desta lei, “as prateleiras dos supermercados têm sido demasiadas vezes abastecidas com produtos cobertos pelas cinzas de florestas tropicais queimadas e de ecossistemas irreversivelmente destruídos, e que eliminaram os meios de subsistência dos povos indígenas”.
A legislação agora aprovada vai não só combater as alterações climáticas, “como deve superar igualmente o impasse que nos impede de aprofundar relações comerciais com países que partilham os nossos valores e as nossas ambições ambientais”.
“Fico aliviado por os consumidores europeus terem conhecimento de que não continuarão a ser inconscientemente cúmplices da desflorestação quando comem uma barra de chocolate ou saboreiam um merecido café”, comentou o eurodeputado.
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