Estratégia para o mar: proteção de áreas marinhas é prioridade
A classificação de 30 por cento das áreas marítimas portuguesas é um dos eixos ambientais da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.
Esse compromisso político, bem como a inclusão de dez por cento da área marítima sob proteção estrita, a assumir até 2030, já está em estratégias anteriores, mas é considerado crucial na resolução aprovada na semana passada, em que se recorda que no ano passado havia 93 áreas marinhas protegidas, cobrindo sete por cento dos mais de 300 mil quilómetros quadrados de águas com jurisdição portuguesa.
Em termos ambientais, a estratégia para o mar deve começar na “prevenção de impactos nos ecossistemas”, mas defende-se também que sejam criadas “soluções regenerativas que permitam recuperar ecossistemas marinhos degradados, fixar carbono e reconvertê-lo para a cadeia alimentar”.
“A conservação da biodiversidade marinha constitui uma das vertentes ambientais da política do mar, mas constitui-se igualmente como uma questão de cariz económico”, afirmou o Governo, associando-a à pesca e ao turismo.
Defende-se que é fundamental identificar “ecossistemas, habitats e espécies marinhas que estão mais ameaçados” e fazer investigação científica aplicada à sua proteção e recuperação.
Para proteger o mar, nos próximos dez anos deve também continuar a “reduzir resíduos de embalagens, promovendo embalagens reutilizáveis, aumentar a eficiência dos sistemas de reciclagem evitar produtos de uso único e reduzir o desperdício de materiais”.
Além disso, recomenda-se a inclusão da zona económica exclusiva portuguesa junto à costa “numa nova área de controlo de emissões de enxofre e azoto” causadas por transportes marítimos.
Esse tipo de transportes, seja de mercadorias, transportes, pesca ou náutica de recreio deve “assegurar a transição energética no médio e longo prazo” e passar a usar “combustíveis alternativos de baixo e zero carbono”, como o hidrogénio e combustíveis sintéticos ou eletricidade.
Na estratégia defende-se ainda que a dessalinização de água do mar para consumo seja assumida como uma forma de gestão dos recursos hídricos.
Quanto à área científica, reconhece-se Portugal como um “país atraente para testes e ensaios de tecnologias oceânicas”, em especial nos arquipélagos dos Açores e Madeira.
Na educação, defende-se um plano concreto para literacia do oceano, com “mecanismos de financiamento apropriados” e em ligação com o Plano Nacional de Leitura e outros instrumentos.
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