Entrevista a João Galamba
Numa entrevista concedida por escrito, o Secretário de Estado da Energia aprofunda os aspetos técnicos da implementação da Estratégia do Hidrogénio e enquadra as sinergias que o plano irá proporcionar com o setor das águas residuais.
Entrevista por Cátia Vilaça
João Galamba é licenciado em Economia. Concluiu a parte letiva do Doutoramento em Ciência Política na London School of Economics e lecionou Filosofia Política no departamento de Government. Trabalhou no Banco Santander de Negócios, na consultora DiamondCluster International, na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e na Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados. Foi deputado na XI, XII e XIII Legislaturas e em outubro de 2018 assumiu o cargo de Secretário de Estado da Energia.
Em traços gerais, qual será o enquadramento legislativo e regulamentar que permitirá alavancar a produção, armazenamento e distribuição de hidrogénio nos diversos setores, tornando-o competitivo, para além do mecanismo de apoio à produção já previsto?
O enquadramento legislativo já está em vigor. Não é a regulamentação que torna o hidrogénio competitivo, a regulamentação existe para possibilitar as atividades e dessa forma alavancar o mercado, e é o desenvolvimento do mercado que torna o hidrogénio mais competitivo através de economias de escala. Recentemente, foi aprovada a alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás (SNG), o qual cria, desde já, as condições para o desenvolvimento e a regulação das atividades de produção de gases de origem renovável e de produção de gases de baixo teor de carbono, bem como para a incorporação desses gases no Sistema Nacional de Gás. Decorre agora um período de preparação dos regulamentos específicos previstos na legislação com o objetivo de materializar esta visão para o hidrogénio em Portugal.
Uma das reservas apontadas a esta estratégia é o facto de assentar em tecnologias emergentes, que ainda não tiveram tempo de maturação. Neste contexto, de que forma se pode garantir o pleno alcance dos objetivos traçados?
Não é uma questão tecnológica. É uma questão de escala e de mercado. Existe sim margem para a melhoria da eficiência das tecnologias existentes e para o surgimento de novas. Importa sim criar o enquadramento necessário para que este mercado se desenvolva. Isso implica a criação das condições necessárias que o viabilizem, o que inclui legislação e regulamentação, segurança, standards, inovação e desenvolvimento, financiamento, entre outros. Neste sentido, as medidas propostas têm como objetivo promover e dinamizar, tanto a produção, como o consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal, em que esta evolução será feita de forma faseada, permitindo implementar as ações e adquirir os conhecimentos necessários para desenvolver e dar continuidade a esta estratégia. Para este efeito já temos em curso um conjunto de ações no curto prazo, a começar pela regulamentação da produção e injeção de gases renováveis na rede nacional de gás natural, como já referido anteriormente, estamos a desenhar um mecanismo de apoio à produção de hidrogénio, importante nesta fase de arranque, implementámos um sistema de garantias de origem para os gases renováveis e estamos a trabalhar para garantir que os recursos financeiros disponíveis em fundos nacionais e europeus permitam o apoio à produção de gases renováveis. Estas ações visam criar as necessárias condições e mecanismos que permitem reconhecer e valorizar o hidrogénio no mercado nacional. Para dar os sinais certos a produtores mas também a consumidores, para além dos mecanismos de apoio ao investimento atualmente em vigor, os quais terão de ser adaptados para ter em conta esta nova realidade, serão previstas e implementadas novas formas de apoio - que incentivem o investimento e a integração do hidrogénio no sistema energético nacional e que devem ter na sua base de conceção as vantagens, energéticas, económicas e ambientais que o hidrogénio providencia ao sistema e que, por causa de diversas falhas de mercado, não se encontram refletidas no atual sistema de preços. Nesse sentido, para além dos tradicionais apoios ao investimento, importa criar mecanismos que permitam compatibilizar dois objetivos: (i) viabilizar investimentos em produção na fase de arranque e promover o início da incorporação de hidrogénio no sistema energético, remunerando adequadamente a produção e, ao mesmo tempo (ii) evitar que esses objetivos representem um custo para o sistema energético, o que poderia comprometer a adesão dos consumidores à Estratégia.
Também foram levantadas questões de segurança, relacionadas com a contenção e vedação de um gás de baixa densidade e com a sua reatividade com o oxigénio. De que forma as centrais de produção serão preparadas para responder a estes desafios?
Como qualquer tecnologia de produção de energia, ou qualquer outra atividade económica, terá de respeitar os regulamentos de operação e segurança em vigor. O hidrogénio não será exceção. Estão a ser desenvolvidos os trabalhos de preparação de toda a regulamentação associada à produção, ao armazenamento, à distribuição e consumo de hidrogénio, onde as questões da segurança serão devidamente acauteladas (...)
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