Estratégia Nacional de Educação Ambiental prioriza a economia circular, a descarbonização e a valorização do território

• 11 julho 2017, terça-feira
• Gestão

O Conselho de Ministros aprovou, por resolução de 11 de julho, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020) para o período 2017-2020. O objetivo deste documento é estabelecer um compromisso no sentido da construção da literacia ambiental em Portugal.

A concretização da estratégia assenta num trabalho transversal que seja capaz de garantir os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal, nomeadamente no que se refere ao Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

São três os pilares que sustentam a estratégia:

- Descarbonizar a sociedade;

- Tornar a economia circular;

- Valorizar o território.

O pilar da descarbonização da sociedade divide-se em três eixos: clima, eficiência energética e mobilidade sustentável.

A problemática das Alterações Climáticas é uma ameaça ambiental bem conhecida e documentada, e os autores do documento consideram essencial envolver a sociedade na resposta a esta ameaça, aumentando a ação individual e coletiva, tendo como horizonte a descarbonização profunda da sociedade até 2050.

O processo educativo para a sustentabilidade que a ENEA consubstancia inclui abordagens sobre o uso eficiente da energia, o conforto térmico, a qualidade do ar interior, a conservação de recursos naturais, os modelos de desenvolvimento territorial sustentável e as questões essenciais do metabolismo urbano. Neste sentido, a ENEA deverá destacar o papel que os cidadãos podem desempenhar ao nível da redução de consumos, das suas escolhas, no uso de renováveis e no uso de produtos energeticamente eficientes.

No capítulo da mobilidade sustentável, assume-se a alternativa ao transporte individual motorizado como uma necessidade, bem como a consciencialização dos cidadãos para a importância do planeamento na boa relação entre locais de habitação, emprego, estudo e recreação.

Reutilizar o território

A economia circular é um conceito estratégico que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia. A Comissão Europeia incorporou este conceito através do Pacote para a Economia Circular, que prevê a reutilização e reciclagem de 65 por cento dos resíduos de embalagens até 2025 e 75 por cento até 2030.

Neste contexto, a ENEA integra também a economia circular nos seus objetivos, através de três eixos: desmaterialização, economia colaborativa e consumo sustentável; conceção de produtos e uso eficiente de recursos; valorização de resíduos.

Assim, pretende-se incentivar a consciência dos cidadãos em relação à importância da reutilização do território afeto à urbanização e edificação, tornando mais eficientes a utilização, reutilização, reabilitação e regeneração das áreas urbanizadas e edificadas, em detrimento de novos consumos de solo. Pretende-se igualmente conceber espaços de uso múltiplo e de utilização supletiva nas áreas urbanas, que conciliem diversas utilizações humanas e estas com os valores ambientais. A ENEA deverá ser o instrumento de promoção deste tipo de soluções, monitorizando impactos e disseminando os resultados alcançados e que melhorem a consciencialização ambiental dos consumidores finais.

No âmbito da valorização de resíduos, a ENEA prioriza o esclarecimento dos cidadãos, no sentido de se tornarem cada vez menos produtores passivos e mais consumidores responsáveis, incentivando a leitura dos rótulos dos produtos “Amigos do Ambiente” constitui uma forma de os comprometer na identificação e consumo dos produtos que cumprem elevados requisitos ambientais.

Já a valorização do território contempla a atuação em seis eixos: ordenamento do território; mar e litoral; água; valores naturais; paisagem; ar e ruído. No capítulo do ordenamento do território, reconhece-se que o uso de técnicas agrícolas mais sustentáveis e biológicas é importante no sentido de promover comportamentos e estilos de vida mais consentâneos com a disponibilidade de recursos e os limites do planeta. O documento propõe, por isso, o fortalecimento de uma cultura valorizadora do território e princípios de ordenamento e Ambiente, baseada no conhecimento rigoroso dos problemas e das possíveis soluções e assente na capacitação cívica e de participação cidadã.

No que concerne ao mar e litoral, importa consciencializar para a importância dos resíduos no meio marinho, no contexto das questões ambientais que afetam globalmente o oceano, tendo em conta a persistência dos resíduos no oceano por dezenas ou até centenas de anos.

No que diz respeito à água, o documento insta à utilização sustentável deste recurso, à prevenção da poluição das massas de água, à gestão das bacias hidrográficas e à conservação dos ecossistemas ribeirinhos e sua interligação ao ciclo urbano da água.

Em relação aos valores naturais, os autores reconhecem que a população ainda não está suficientemente sensibilizada para a dupla vertente de proteção e valorização das nossas áreas classificadas, nem dos valores da biodiversidade e geodiversidade que nelas existem, propondo, por isso, contribuir através de informação e sensibilização.

Em termos de paisagem propõe-se, entre outros aspetos, promover o interesse e envolvimento dos cidadãos e das comunidades nos processos de decisão, de participação e de avaliação para manter ou restabelecer a conectividade entre as zonas naturais existentes.

No que ao ar e ruído diz respeito, a ENEA inclui nas suas prioridades temáticas a proteção do recurso ar, a prevenção da poluição do ar e da poluição sonora como meio de proteção da saúde humana e a capacitação dos cidadãos para escolhas mais assertivas do local de residência, de estudo ou de lazer, com vista a um estilo de vida mais saudável e sustentável.

A promoção e supervisão da ENEA é da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente.

Consulte o documento: https://dre.pt/application/conteudo/107669156