Nova licença da Valorpneu poderá ser atribuída no 1º trimestre de 2018
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, anunciou, durante o 15º Encontro da Valorpneu, que a nova licença àquela sociedade de gestão de pneus será atribuída assim que o processo dependa apenas do Estado, o que, segundo o governante, poderá acontecer ainda durante o primeiro trimestre de 2018. A concessão depende ainda da conclusão do projeto UniLEX na Comissão Europeia, o que, segundo Carlos Martins, deve acontecer até ao final do ano. O projeto UniLEX consiste na consolidação e integração dos regimes jurídicos relativos à gestão dos fluxos específicos de embalagens e resíduos de embalagens, de óleos e de pneus usados, de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, e de resíduos de pilhas e acumuladores e de veículos em fim de vida, assentando no princípio da responsabilidade alargada do produtor. O projeto encontra-se em processo de notificação das instâncias comunitárias, sendo o seu objetivo “tratar de forma igual o que é igual, visando a desejável harmonização, mas garantir e salvaguardar as diferenças e especificidades de cada fluxo de resíduos, mantendo de forma distinta o que deve ser efetivamente tratado de forma diferente”, vincou o Secretário de Estado.
Já este ano a Valorpneu se tinha pronunciado sobre este documento no sentido de introduzir melhorias, clarificando definições e âmbito de ajuste de condições à operacionalização, de forma a serem ultrapassadas incoerências e obstáculos à economia circular. Recorde-se que este projeto virá revogar, entre outros diplomas, o Decreto-Lei nº 111/2001, de 6 de abril, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados.
Hélder Pedro, gerente da Valorpneu, fez notar, durante o encontro, algumas preocupações da entidade gestora, nomeadamente no que respeita à concessão da 3ª licença, que se prolonga desde final de 2013 com prorrogações sucessivas, e a “algumas exposições do diploma que atualmente é público e que a manter-se a redação apresenta alguns desajustes relativamente a este fluxo de resíduo e à realidade do contexto europeu”, alerta. Estes desajustes dizem respeito, por exemplo, aos objetivos de gestão definidos para a reutilização e recauchutagem de pneus usados, mesmo que integrados em conjunto com a reciclagem, que se revelam, para a Valorpneu, demasiado ambiciosos e geradores de desvios face à realidade nacional e internacional, traduzindo-se este desvio num encargo adicional para a Valorpneu através do pagamento da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos). A este respeito, carlos Martins mostrou disponibilidade para, caso necessário, “proceder a alguns ajustes e fazer uma aproximação bastante mais realista do que é hoje o setor”.
Carlos Martins aproveitou ainda a oportunidade para falar sobre a nova geração de licenças de fluxos específicos de resíduos, oriundas do UniLEX, destacando cinco focos fundamentais, nomeadamente, privilegiar os valores ambientais, apostar na sensibilização e comunicação junto dos cidadãos, investir na investigação e desenvolvimento, gerir fluxos com eficiência e reforçar o papel da administração pública no acompanhamento e gestão da atividade das entidades.
O encontro serviu de palco para abordar temas como “Atualidade e perspetivas no domínio do fluxo de pneus usados”, com representantes da DGAE, da IGAMAOT e da APA, tendo este painel sido liderado por Climénia Silva, diretora geral da Valorpneu. Carla Pinto, da DGAE, destacou a importância do cumprimento de metas associada a esta área de negócio mas, sobretudo, do seu cumprimento eficiente. Relativamente ao desafio que a nova geração de licenças vai impor, Carla Pinto destaca a obrigatoriedade de as entidades gestoras efetuarem planos plurianuais no que diz respeito à prevenção de produção de resíduos, à sensibilização, comunicação e educação e, ainda, à investigação e desenvolvimento. “Isto obriga a que as entidades gestoras tenham obrigação de ter uma estratégia sólida e de continuidade nestes domínios”, sublinha.
Mafalda Mota, da APA, salienta dois desafios que se vão colocar com esta nova geração de licenças, nomeadamente as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) e o registo de produtores, ambos obrigatórios a partir de janeiro de 2018.
Mário Grácio, do IGAMAOT, referiu dificuldades em identificar situações que não se encontrassem conforme neste fluxo, tendo assegurado que as que existiam seriam ultrapassadas com o escoamento do material que tem como destino a reciclagem.
Durante o 15º Encontro da rede Valorpneu foi ainda atribuído o Prémio de Recolha 2017, no valor de cinco mil euros, este ano ao Ponto de Recolha Ecomais, SA, de Leiria.
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