Aumentar a circularidade para diminuir o fluxo de RCD
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu mais um seminário dedicado à circularidade no setor da construção, com exemplos de boas práticas na gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), desta feita relativas a municípios do norte.
A Câmara Municipal de Gondomar apresentou o seu modelo de gestão de RCD, de que faz parte o acompanhamento de RCD de obras públicas e também a receção de RCD com amianto no ecocentro, um procedimento sujeito a autorização prévia e, quando necessário, a uma auditoria. No futuro próximo, a Câmara planeia ainda dotar os serviços de fiscalização da formação mais adequada, além de condicionar a atribuição da licença de construção à entrega das e-GAR. Outro dos objetivos deste município é reforçar a vertente informativa, de modo a chegar mais eficazmente aos pequenos produtores.
O outro caso prático foi o do concelho de Esposende, onde a gestão de RCD começa na fase de projeto. Tal como em Gondomar, os resíduos produzidos pelos munícipes também são incluídos neste fluxo. Ainda não existe um ecocentro, por isso os resíduos são encaminhados para Braga, o que obriga a contabilizar os custos de transporte, uma dificuldade sentida também no município de Vila Real e partilhada durante o período de questões. A outra dificuldade, também partilhada por Vila Real e Gondomar, é a de conseguir que os munícipes preencham as e-GAR correspondentes aos resíduos que produzem, pelo que a prioridade acaba por ser recolher os RCD da rua, já que na impossibilidade de os ecocentros receberem os resíduos sem a respetiva guia, a solução encontrada por muitos munícipes é o aterro.
Em resposta a estas preocupações, Ana Cristina Carrola, do departamento de resíduos da APA, lembrou a existência de um documento simplificado, existente no SiliAmb, que pode ser preenchido aquando da chegada ao ecocentro com os resíduos e que possibilita a sua aceitação, dispensando a e-GAR.
Os casos aqui apresentados, à semelhança do que já tinha sucedido em eventos anteriores, resultaram de inquéritos feitos pela APA que tiveram como objetivo diagnosticar a situação dos municípios ao nível do tratamento do fluxo de RCD. Recorde-se que o Decreto-Lei nº 46/2008 atribui aos municípios a gestão dos RCD produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia.
Resultados de 2018 dos inquéritos efetuados a 168 municípios mostram que a solução mais frequentemente apresentada aos munícipes é a de locais de armazenagem temporária integrados no sistema de gestão de resíduos urbanos. Dos municípios inquiridos, 84 refere a existência de deposição ilegal de RCD.
Há ainda muito trabalho a fazer num fluxo de resíduos que é o maior da Europa – um terço dos resíduos produzidos são RCD. Em Portuga, 25 a 40 por cento do total de resíduos produzidos são RCD, e a construção é responsável pela extração de 24 por cento dos recursos naturais. Estes dados foram trazidos por Rita Moura, da Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC) que realçou também a inexistência de fiscalização ao plano de prevenção de resíduos de construção e demolição. Rita Moura trouxe exemplos de reutilização de materiais em estruturas viárias, e apresentou dados que apontam para um melhor desempenho de misturas betuminosas feitas com materiais reciclados.
Outros exemplos ao nível da investigação científica foram trazidos por Ana Briga Sá, da UTAD, e maria de Lurdes Lopes, da Universidade do Porto, que demonstram a aplicabilidade destes resíduos na construção e a sua maior ou menor adequabilidade, consoante o uso a que se destinam.
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