Bruxelas quer proibir pesca de arrasto de fundo em zonas protegidas até 2030
A Comissão Europeia propôs uma proibição da pesca de arrasto de fundo em todas as áreas marinhas protegidas da União Europeia (UE) até 2030, no quadro de um plano de ação para melhorar a sustentabilidade do setor pesqueiro europeu.
De acordo com o plano de ação apresentado a 21 de fevereiro pelo executivo comunitário, os Estados-Membros terão de adotar medidas para “eliminar gradualmente” esta pesca controversa em áreas marinhas protegidas (12 por cento das águas europeias), independentemente da sua profundidade, e a Comissão incentiva-os a fazê-lo desde já.
Bruxelas exorta os Estados-membros a tomarem medidas nacionais para eliminar progressivamente a pesca de arrasto no fundo do mar em todas as áreas marinhas protegidas “o mais tardar” até 2030, e pede aos 27 que já não a permitam em áreas protegidas recentemente estabelecidas.
As primeiras medidas deverão ser tomadas desde já e até março de 2024 para os sítios Natura 2000 ao abrigo da diretiva (lei comunitária) sobre habitats e proteção dos fundos marinhos e das espécies marinhas.
A União Europeia já proibiu a pesca de arrasto abaixo dos 800 metros desde 2016, para ajudar a restaurar ecossistemas vulneráveis dos fundos marinhos com a sua rica biodiversidade, tendo esta prática sido também proibida desde setembro passado abaixo dos 400 metros em certas áreas do Atlântico Nordeste.
Contudo, aponta Bruxelas, a utilização de dispositivos móveis de fundo como redes de arrasto, dragas, redes de emalhar, palangres, armadilhas, etc., “continua generalizada”, particularmente em 80 a 90 por cent das áreas exploráveis do Atlântico Nordeste e mesmo “em muitos sítios Natura 2000 e outras áreas protegidas”, o que, adverte a Comissão, compromete os objetivos climáticos e de biodiversidade da UE.
A Comissão pede também aos Estados que alarguem a superfície das áreas marinhas protegidas, a fim de atingir o objetivo de 30 por cento do espaço marinho estabelecido no plano europeu de biodiversidade, e que estabeleçam limites para as capturas acessórias, de modo a preservar certas espécies vulneráveis.
“Para assegurar condições equitativas em toda a Europa, a Comissão apela aos Estados-membros para que definam, em conjunto com as partes interessadas, até março de 2024, as áreas a serem abrangidas pela proibição para, pelo menos, 20 por cento das águas marinhas de cada Estado-Membro”, lê-se na proposta do executivo comunitário.
Outro elemento do plano de ação agora apresentado pela Comissão é a redução da dependência dos combustíveis fósseis nos setores da pesca e da aquacultura, em linha com um dos grandes objetivos do Pacto Ecológico Europeu, para alcançar a neutralidade climática na UE até 2050.
Bruxelas propõe medidas de apoio ao setor para acelerar a sua transição energética, melhorando a eficiência dos combustíveis e mudando para fontes de energia renováveis e com baixo teor de carbono.
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