Bruxelas aprova apoio português de 48 ME para autocarros ecológicos em Lisboa e Porto
A Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a um apoio estatal de Portugal, no valor de 48 milhões de euros, para compra de autocarros com emissões zero e infraestruturas conexas para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Em comunicado, a instituição indica que aprovou, “ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, um esquema português de 48 milhões de euros para apoiar a compra de autocarros com emissões zero – elétricos ou alimentados a hidrogénio -, bem como infraestruturas de recarga e reabastecimento relacionadas, para o setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.
Esta medida será financiada pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a parte central do Fundo de Recuperação pós-crise da covid-19, acrescentou Bruxelas, notando estarem em causa subvenções diretas não reembolsáveis.
De acordo com as informações dadas por Lisboa a Bruxelas, “os beneficiários serão selecionados através de um processo de concurso aberto e transparente”.
“A Comissão avaliou a medida ao abrigo das regras europeias em matéria de auxílios estatais e […] considera que encorajará a adoção de autocarros públicos de passageiros sem emissões, contribuindo assim para a redução das emissões de CO2 [dióxido de carbono] e poluentes, em conformidade com os objetivos climáticos e ambientais da UE e as metas estabelecidas pelo Pacto Ecológico Europeu”, adiantou o executivo comunitário.
Segundo a instituição, este apoio estatal é ainda “limitado ao mínimo necessário, uma vez que será concedido através de um processo de licitação competitiva e com salvaguardas necessárias em vigor”.
“A Comissão concluiu que os efeitos positivos do regime sobre os objetivos ambientais e climáticos da UE compensam quaisquer potenciais distorções da concorrência e do comércio provocadas pelo apoio”, adiantou.
Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, que alarga os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE.
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