Aprovado plano para gestão de águas residuais industriais para Lisboa

• 18 janeiro 2022, terça-feira
• Água

Foi recentemente aprovado o Plano de Ação para a Gestão das Águas Residuais Industriais para a Região da Grande Lisboa e Oeste para o período 2022-2025.

Este Plano visa garantir uma maior eficiência no domínio das afluências industriais e será desenvolvido através de um trabalho de proximidade com os 23 municípios da área de influência do sistema multimunicipal da responsabilidade da Águas do Tejo Atlântico e as indústrias implantadas nesses territórios, contando com um apoio do Fundo Ambiental no montante de 4,4 milhões de euros.

As afluências industriais para as infraestruturas deste sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais, sem o devido pré-tratamento industrial, são identificadas como “indevidas” e são um dos problemas críticos com os quais a exploração e a gestão dos sistemas se confrontam, representando, atualmente, uma parte significativa dos motivos de incumprimento dos TURH - Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos.

De acordo com a Águas do Tejo Atlântico, esta entidade tem desenvolvido contactos com os municípios e as indústrias da região, que têm revelado uma vontade comum de articulação na resolução deste problema.

“O estabelecimento de uma parceria para a resolução ou a mitigação das descargas indevidas implica a necessidade de novas abordagens e práticas, que assentem numa parceria entre as partes envolvidas, nomeadamente a Tejo Atlântico, os municípios, as entidades gestoras dos respetivos sistemas municipais de saneamento e as indústrias, no sentido da capacitação técnica de todos os intervenientes no âmbito de um trabalho permanente, consistente e consequente”, referiu a Águas do Tejo Atlântico em comunicado divulgado.

Os resultados da avaliação de conformidade legal da Águas do Tejo Atlântico relativos às afluências industriais ao sistema em 2020 evidenciam a necessidade para essa atuação integrada e concertada. “Com efeito, verifica-se que cerca de 50 por cento dos incumprimentos dos TURH tem como causa predominante a afluência de águas residuais industriais para as quais as instalações não foram projetadas, nem dimensionadas”, lê-se no mesmo comunicado.

As linhas de ação do presente Plano partem do reconhecimento da necessidade da capacitação dos municípios e das indústrias para a deteção, a monitorização e a fiscalização dos incumprimentos dos regulamentos municipais de descarga, para a caracterização dos efluentes industriais, para a parametrização das condições que devem constar desses regulamentos conforme a tipologia de efluentes de cada território, para o estabelecimento de adequadas condições operacionais nos pontos de recolha desses efluentes, para a otimização das soluções de pré-tratamento existentes e para a articulação técnica à operação e à manutenção desses equipamentos.

Outro dos objetivos passa por fomentar a capacidade efetiva ou potencial que a indústria/entidade gestora possua para aproveitar os recursos e subprodutos gerados, numa lógica de promoção da economia circular.

Este investimento, que conta com o apoio do Fundo Ambiental, será ainda aplicado no estabelecimento de sistemas de vigilância epidemiológica que concorram para melhorar a resposta a eventuais surtos de doenças na população e promova a otimização dos processos de tratamento nas Fábricas de Água (ETAR) e nas unidades hospitalares, mediante a caracterização analítica dos efluentes provenientes das unidades hospitalares sitas no município de Lisboa.

A caracterização irá incluir a pesquisa de bactérias resistentes a antibióticos de elevada prioridade para a Organização Mundial de Saúde, de vírus relevantes em ambiente hospitalar – por exemplo, SARS-CoV-2 – e de poluentes emergentes presentes nestas águas. Adicionalmente, será caracterizada a ecotoxicidade apresentada por este tipo de amostras a diferentes níveis tróficos.

O Plano de Ação contempla ainda o financiamento da formação conjunta dos técnicos dos municípios e das indústrias no domínio da otimização das condições de exploração das redes municipais e dos sistemas de pré-tratamento de efluentes industriais.

O resultado deste trabalho conjunto para o próximo quadriénio (2022-2025) será marcado anualmente pela Águas do Tejo Atlântico através da atribuição de um “selo indústria verde” que destaque as boas práticas das indústrias ao nível da gestão das suas águas residuais industriais.