Subfinanciamento impede muitos países de cumprirem metas de água e saneamento
Um relatório conjunto da Organização Mundial de Saúde e da ONU-Água, a entidade que coordena os esforços das Nações Unidas em matéria de água e saneamento, identifica uma significativa discrepância entre as necessidades identificadas pelos países para o cumprimento das metas e o financiamento para implementar medidas. Em 20 países, essa discrepância é de 61 por cento, ainda que tenha havido um ligeiro aumento orçamental comparativamente com o período 2016/2017.
Embora a maioria dos países aferidos tenham reportado a existência de planos nacionais de água, saneamento e higiene (WASH, na sigla original), menos de 15 por cento refere dispor dos fundos necessários para implementar estes planos.
A monitorização da água potável também fica muito aquém do necessário, com apenas 12 por cento dos países a realizar essa monitorização com a frequência necessária. Menos de um terço das autoridades reguladoras dão a conhecer relatórios públicos sobre água potável e saneamento. Também aqui, a insuficiência de recursos humanos e financeiros tem um papel importante. Acresce à falta de monitorização a falta de ações corretivas aos incumpridores.
Os países contemplados pelo relatório são economias predominantemente pouco desenvolvidas, maioritariamente concentrados na América do Sul, África e Ásia. No entanto, as receitas provenientes das famílias desempenham um papel muito significativo. De notar, no entanto, que apenas foi possível recolher dados em relação às despesas de 54 dos 115 países que responderam ao inquérito da OMS e da UN-Água. Destes 54, apenas 35 conseguiram fornecer uma estimativa acerca do contributo das famílias. Nestes 35 países, este contributo é responsável por 66 por cento do financiamento, enquanto os Governos entram com 22 por cento e as fontes externas 3 por cento. Há ainda 9 por cento de financiamento assegurado por mecanismos reembolsáveis. Ainda assim, os autores do relatório alertam que o contributo das famílias pode não estar totalmente espelhado noutros dados, já que é fácil contabilizar o impacto das taxas mas o mesmo não é válido para outras formas de contributo.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável requer extraordinário esforço
Apesar dos resultados, os autores do relatório reconhecem que os países têm procurado estabelecer metas, nomeadamente em matéria de água potável – aproximadamente metade dos países inquiridos tem metas para uma cobertura universal além dos serviços básicos até 2030. No entanto, e de acordo com os dados recolhidos pela Organização Mundial de Saúde e UNICEF em 2017, ao abrigo do seu programa de monitorização conjunto do abastecimento de água, saneamento e higiene, 2,2 biliões de pessoas ainda não têm acesso a água segura, 4,2 biliões não têm saneamento adequado e 3 biliões carecem de instalações adequadas para a higiene das mãos. Ora, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 é precisamente a garantia do acesso a estas condições até 2030.
Ainda que dois terços dos países inquiridos tenham planos para acudir às populações mais vulneráveis, menos de 40 por cento dispõem de medidas para financiar esses esforços de forma consistente. Cerca de três quartos dos países com defecação a céu aberto têm incorporado medidas para acabar com esta situação, e 63 por cento estabeleceram metas nacionais para a eliminar. Também foi reportado um esforço de tornar os serviços de água, saneamento e higiene acessíveis, mas os sistemas necessários para monitorizar e financiar estas medidas nem sempre têm sido postos em prática.
No entanto, a situação tem aparentemente vindo a aumentar a preocupação das agências de apoio externo, que desde 2017 têm vindo a rever as suas estratégias de acordo com a Agenda 2030. Os compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento no âmbito da água, saneamento e higiene têm vindo a aumentar e os destinatários a mudar, com a ajuda à África Sub-Sahariana a quase duplicar entre 2015 e 2017.
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