Só um quinto do território continental está totalmente abrangido pela recolha de biorresíduos
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Diagnóstico da ERSAR dá conta de avanços face a 2024, mas números estão muito aquém das metas
O relatório baseia-se nas respostas de 222 entidades gestoras que representam 94 % do universo nacional. Destas, 51 % afirmam ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos alimentares até outubro de 2025. Contudo, essas EG admitem que, no que respeita à recolha seletiva desta fração de resíduos, não cobrem o total da área geográfica que lhes compete. Ou seja, “como a maioria das EG não disponibiliza o serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares em toda a sua área de intervenção, apurou-se, com base nas respostas ao inquérito, que apenas 19 % dos alojamentos do território continental estão cobertos”, contabiliza a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró, citada em comunicado da ERSAR.
Portugal tem como objetivo garantir a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias para 2026 e 2035, alinhadas com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e as diretivas europeias. “Estamos com um atraso significativo, que para ser ultrapassado exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias”, afirma a presidente da ERSAR.
As EG inquiridas apontam como principais obstáculos à implementação da recolha seletiva de biorresíduos alimentares a falta de adesão da população (mesmo após campanhas de sensibilização), a insuficiência de meios financeiros e humanos e constrangimentos operacionais, como logística, morosidade de concursos e falta de articulação entre gestão “alta” e “baixa”.
No que respeita às principais fontes de financiamento, as EG indicam como principais fontes de financiamento as verbas do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), os programas do Fundo Ambiental e os apoios comunitários no âmbito do PERSU 2030. Apesar disso, muitas referem que os apoios são insuficientes ou tardios, condicionando a implementação.
Fraca implementação do modelo PAYT
Outro ponto crítico identificado a partir dos resultados apurados prende-se com o estado de adoção do modelo tarifário Pay-As-You-Throw (PAYT), que visa incentivar a redução de resíduos através da tarifação proporcional à produção. Segundo os dados do inquérito, em 2025, apenas 21% das EG implementaram sistemas PAYT, praticamente sem evolução face a 2024. Assim, a maioria das EG mantém modelos indexados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação na origem dos resíduos.
As EG identificam como principais barreiras à adoção do PAYT a complexidade técnica e operacional na medição individualizada, os custos elevados de implementação e a resistência dos utilizadores, associada à perceção de aumento de custos.
“Uma maior generalização do PAYT poderia dar um importante contributo para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição em aterro”, sustenta Vera Eiró. No entender da ERSAR, importa igualmente reforçar os apoios financeiros, promover um maior envolvimento das populações e uma monitorização contínua, como forma de garantir que os municípios cumprem as obrigações legais e contribuem para uma gestão sustentável dos resíduos urbanos de origem doméstica.
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