Rever índices hipocarbónicos para fomentar transição climática
O Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a um acordo sobre uma nova geração de índices de referência hipocarbónicos necessários para ajudar a fomentar o investimento em projetos e ativos sustentáveis. Falta agora a aprovação formal por parte do Parlamento Europeu e do Conselho.
Com esta alteração, são criadas duas novas categorias de índices de referência hipocarbónicos: uma categoria de índices de referência de transição climática e uma categoria de índices de referência especializados, que permite alinhar as carteiras de investimento com o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global a 1,5º C acima dos níveis da era pré-industrial. Proposta pela Comissão pela primeira vez em maio de 2018, a regulamentação agora acordada apoia os objetivos da União dos Mercados de Capitais de ligar as finanças às necessidades da economia e à agenda da UE em matéria de desenvolvimento sustentável.
Muitos investidores baseiam-se nos índices de referência para criarem produtos de investimento, medirem o seu desempenho e conceberem estratégias de afetação de ativos.
As duas novas categorias de índices são rótulos de adoção voluntária, concebidos para orientar a escolha dos investidores que pretendam adotar uma estratégia de investimento respeitadora do clima. O índice de transição climática constituirá uma alternativa hipocarbónica aos índices de referência normalmente utilizados. Os índices de referência alinhados com o Acordo de Paris só dirão respeito às empresas que possam demonstrar que respeitam o objetivo de um aumento da temperatura limitado a 1,5.º C. A Comissão explica em comunicado que estes novos rótulos visam proporcionar garantias adicionais contra o risco de «branqueamento ecológico» («greenwashing»), ou seja, o risco de os investidores poderem ser ludibriados por declarações enganosas ou infundadas sobre os benefícios ambientais de um índice de referência.
Um grupo de peritos técnicos aconselhará a Comissão Europeia sobre a forma de selecionar as empresas elegíveis para serem incluídas nos novos índices de referência. Aconselhará igualmente a Comissão sobre a questão de saber se é conveniente excluir determinados setores económicos dos índices especializados alinhados pelo Acordo de Paris. Depois de o grupo de peritos se pronunciar, a Comissão Europeia proporá regras delegadas relativas à composição das duas categorias de índices de forma mais pormenorizada.
Separadamente, as instituições da UE concordaram igualmente em conceder aos fornecedores de «índices de referência críticos» — taxas de juro como a Euribor ou a EONIA — dois anos adicionais, até 31 de dezembro de 2021, para cumprirem os requisitos do novo Regulamento Índices de Referência. Dada a importância crucial dos índices de referência de certos países terceiros para as empresas da UE, foram também previstos dois anos adicionais para os índices de referência produzidos fora da UE, por forma a dispor de um prazo suplementar para trabalhar com as entidades reguladoras dos países terceiros em questão sobre o modo como esses índices de referência poderiam ser reconhecidos como equivalentes ou aprovados para utilização na UE.
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