Europa aconselha mais investimento na Água e Ar
A Comissão Europeia reexaminou a sua política ambiental, uma forma de melhorar a sua aplicação. O reexame estabelece uma panorâmica da situação das políticas ambientais e da aplicação das normas em cada Estado-Membro, e analisa as causas das lacunas identificadas. Ajuda a encontrar soluções antes de os problemas se tornarem urgentes e pretende ajudar os decisores nacionais, definindo as prioridades que requerem atenção.
O pacote inclui 28 relatórios por país sobre o estado da aplicação da legislação ambiental da UE e sobre as oportunidades de aperfeiçoamento em cada Estado-Membro, bem como uma Comunicação que tira conclusões, define as tendências comuns a nível da UE e apresenta recomendações para melhorar a situação em todos os Estados-Membros no respeitante às principais ações prioritárias.
No caso de Portugal, o relatório revela progressos substanciais desde o exame anterior, feito em 2017. Ainda assim, há aspetos que precisam de ser melhorados, sob pena de se entrar em incumprimento: o país comprometeu-se a atingir uma taxa de reciclagem de 50 por cento até 2020, mas já em 2018 a Comissão alertava para a necessidade de rever a política de gestão de resíduos para que essa meta fosse cumprida.
Em matéria de biodiversidade, e apesar da adoção da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, o relatório revela a necessidade de empreender esforços adicionais para concluir a adoção das medidas de proteção dos sítios Natura 2000.
Necessidade de maior investimento no setor das águas residuais
No caso da Água, o relatório identifica como pressões mais significativas sobre as águas de superfície a poluição difusa proveniente da agricultura e outros tipos de poluição difusa. No que diz respeito às massas de água subterrânea, a poluição difusa proveniente da agricultura também assume preponderância. O fator mais impactante nos dois tipos de água é a poluição orgânica.
Estado químico da água: discrepância entre águas superficiais e subterrâneas
Entre os primeiros e os segundos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas, a proporção de massas de água de superfície em bom estado químico diminuiu de 40 para 25 por cento. Já a proporção de águas que não estão em bom estado não registou alterações dignas de destaque. Nas massas de água subterrâneas a evolução foi inversa: as que não se encontram em bom estado químico diminuíram de 4,9 para 2,7 por cento. No entanto, o relatório também ressalva uma melhoria considerável da quantidade e qualidade da informação entre os primeiros e os segundos planos. Com o objetivo de mitigar as pressões, foram adotadas algumas medidas, mas com obstáculos como a falta de financiamento, atrasos e ocorrência de fenómenos extremos.
Dificuldades no cumprimento da Diretiva das Águas Residuais
O relatório aponta também dificuldades no cumprimento da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas. De acordo com os últimos dados disponíveis, 99,8% das águas residuais portuguesas são recolhidas, ao passo que 76,9% da carga recolhida é sujeita a tratamento secundário. Por último, 66% da carga de águas residuais recolhida é submetida a um tratamento mais rigoroso.
Estão também identificadas carências ao nível do investimento em sistemas de recolha e estações de tratamento para assegurar a conformidade: cifra-se nos 49,5 milhões de euros por ano, o que não tem em conta os fundos necessários para renovar e alargar as infraestruturas existentes.
Mais esforços também na Qualidade do Ar
Apesar de as emissões terem sido reduzidas, o relatório identifica a necessidade de ir mais além para cumprir os compromissos assumidos. Em 2015 a Agência Europeia do Ambiente estimava que 5170 mortes prematuras eram atribuíveis às concentrações de partículas, 280 à concentração de ozono e 610 às concentrações de dióxido de azoto. Em 2017 os níveis de dióxido de azoto ficaram acima do definido pela União Europeia em três das 17 zonas de Qualidade do Ar (Lisboa, Porto e Braga). Aconselha-se, por isso, uma redução, com especial incidência no setor dos transportes. Nas zonas urbanas, pode ser necessário restringir o acesso de veículos ou optar pela via dos incentivos fiscais.
O relatório identifica medidas a tomar em diversos domínios mas também dá exemplos de boas práticas, como a criação da iFAMA, Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, uma medida de simplificação administrativa, introduzida em 2017, que contribui para melhorar a eficiência dos serviços públicos e a sua relação com os cidadãos e as empresas; das e-GAR, as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos, e do Fundo Ambiental, um instrumento financeiro para auxiliar os investimentos no domínio das alterações climáticas, da economia circular e da valorização dos habitats.
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